(FreePik) No início dos tempos existiu uma Constituição cósmica, regida por leis imutáveis, inexoráveis e incorruptíveis. O regente supremo era a Luz — única realidade capaz de atravessar todas as impurezas sem jamais se contaminar. Anjos, arcanjos e querubins submetiam-se a essas leis, e a harmonia era o estado natural da Criação. Entre eles estava Lúcifer, o portador da luz, que mantinha relação íntima com o Regente. Contudo, uma ambição silenciosa começou a corroer-lhe a alma: o desejo de ser igual à Luz. Dessa deformação interior nasceu a rebelião. À frente de uma legião fiel, o Arcanjo Miguel enfrentou o anjo rebelde. O combate foi feroz e terminou com a derrota de Lúcifer, que foi banido para um planeta então imaculado chamado Terra, situado na periferia da Via Láctea. Determinou-se, então, que os filhos da Terra — embora oriundos da Luz — estariam sujeitos à influência de Lúcifer. Não como condenação hereditária, mas como inclinação latente, pronta a despertar sempre que encontrasse seguidores dispostos a acolhê-la. Instalado em seu novo lar, o anjo caído reuniu seus seguidores mais hábeis na arte de produzir maldades sutis e engenhosas. Com eles decidiu elaborar uma Constituição terrena, definindo como deveriam ser feitas as leis e como funcionariam os poderes do Estado. Ficou estabelecido que as leis não deveriam ser claras, nem simples, nem precisas. Precisavam conter ambiguidades suficientes para permitir interpretações convenientes e manipulações discretas, sem que jamais se pudesse afirmar, com certeza, que haviam sido corrompidas. Quanto à Justiça, decidiu-se que as penas só poderiam ser executadas após o esgotamento de todos os recursos possíveis, ainda que o tempo transformasse a justiça em promessa vazia. E, caso o infrator fosse recolhido ao cárcere, sua libertação poderia ser obtida por meios jurídicos engenhosos. Para proteger autoridades e personagens influentes, instituiu-se o foro especial por prerrogativa de função, concentrando nos tribunais superiores o julgamento dos mais poderosos. Enquanto isso, direitos fundamentais — como vida, liberdade, igualdade, saúde e educação — tornaram-se belas declarações no papel e frágeis na prática. Diante disso, resta perguntar: quem defenderá a cidadania? Onde está o Arcanjo Miguel? Quem protegerá a sociedade das decisões arbitrárias — se Lúcifer apenas semeou, mas foram os homens que escolheram segui-lo? *Valdi Ercolani. Escritor, publicitário e cineasta