Arcabouço legal do microcrédito

[[legacy_image_286342]] Em 1976, o economista bengali Muhammad Yunus decidiu testar uma teoria: a realidade das famílias pobres em seu país poderia ser transformada pelo acesso a crédito empreendedor? Para tirar a prova, sacou recursos do próprio bolso e apostou que ajudar os mais necessitados era uma forma eficaz de combater a pobreza extrema. Em 1983, criou um banco com recursos de terceiros e a partir daí popularizou-se o termo microcrédito. Yumus revolucionou as microfinanças e ganhou o Nobel da Paz em 2006.

Por aqui, começou a tramitar no Senado um projeto que altera a Lei 13.636/2018, que instituiu o Programa Nacional de Microfinanças e Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e deve ampliar a oferta do microcrédito produtivo orientado - aquele voltado para pessoas de baixa renda, que estão na base da pirâmide, com acesso limitado a crédito e que dependem desses recursos para gerar renda. A articulação tem à frente a Associação Brasileira das Instituições de Microfinanças e Microcrédito (Abcred), com apoio da Frente Parlamentar Mista do Microcrédito.

No universo das organizações que integram a Abcred, o crédito assistido movimentou quase R\$ 1 bilhão em 2022, em cerca de 155 mil operações. Esse tipo de empréstimo é chamado assim porque a metodologia para concessão contempla uma análise criteriosa da capacidade de endividamento do tomador. Além disso, nesta modalidade, há limite de juros. Não por acaso - e apesar da importância que este segmento econômico já tem no Brasil -, o potencial de ampliação do volume de operações é imenso num País desigual como o nosso.

Sabemos que este é um grande desafio – e a mudança no arcabouço legal pode contribuir para superarmos obstáculos à popularização ainda maior desse crédito. O novo marco legal do setor terá de trazer formas de aumentar as garantias que protegem as instituições financiadoras. Principalmente para que recursos possam ser emprestados para pessoas sem emprego formal nem histórico de crédito.

Um passo importante para viabilizar as mudanças legais no programa foi dado em maio, com a instalação da Frente Parlamentar Mista do Microcrédito e Microfinanças, por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC). Em Santa Catarina, há um programa de microcrédito modelo, datado do período em que ele era governador. Com apoio da Frente, a Abcred trabalha em várias direções, como buscar autorização para aplicar taxas de juros compatíveis com os custos de captação das instituições concedentes. Também pleiteia condições especiais de acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) às organizações sem fins lucrativos.

O projeto de lei em análise no Congresso Nacional abre a possibilidade de que os recursos sejam destinados “a outras finalidades essenciais para viabilização do cidadão como empreendedor”, desde que o valor não ultrapasse 20% do total do PNMPO, de forma a manter a ênfase no microcrédito para os pequenos negócios.

Todas essas mudanças na lei, caso ocorram, abrirão uma nova perspectiva para o microcrédito no Brasil. O Brasil é riquíssimo em extensão, belezas naturais e culturais. Temos um povo trabalhador, mas um grande contingente de pessoas vive na pobreza. Em 2021, este número atingiu o recorde, alcançando 64,6 milhões de brasileiros. Esta é a realidade. Cabe a cada um de nós, inspirados por Yunus, trabalhar para transformá-la.