Aqui não tem mané

[[legacy_image_266368]] O governador Tarcísio de Freitas precisará rever a estrutura orçamentária da Administração Direta do Estado de São Paulo para corrigir as enormes distorções que se enraizaram ao longo do tempo nos sistemas de custeio e de investimentos da máquina pública. O modelo vigente há várias décadas concentra em demasia a destinação de recursos públicos para o financiamento das ações na Capital e Região Metropolitana de São Paulo, gerando uma profunda injustiça com as demais localidades do Estado.

Nos últimos quatro anos, as chamadas despesas liquidadas do Estado (aquelas compromissadas e com comprovação de realização) somaram R\$ 973,3 bilhões, já extraídos deste montante R\$ 189,6 bilhões relativos aos pagamentos de inativos civis e militares e também os recursos destinados ao SPPREV, por insuficiência financeira, contabilizados no centro de custos do Município de São Paulo.

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Deste total, apenas R\$ 7,1 bilhões foram destinados para financiar o custeio e os investimentos da estrutura do Estado instalada na Região Metropolitana da Baixada Santista, correspondendo ao índice de 0,73%.

Como o correto seria a região participar de 4,06% do Orçamento do Estado, índice equivalente à representatividade populacional, a região deveria ter recebido R\$ 38,9 bilhões, o que implica em dizer que, neste período, foi penalizada em R\$ 31,8 bilhões, ou cerca de R\$ 8 bilhões anuais. A Capital paulista, responsável por apenas 26,57% da população do Estado, ficou com 53,11% do total dos recursos liberados para custeio e investimentos públicos nestes últimos quatro anos, ou R\$ 617,7 bilhões.

Quando este tipo de análise se concentra somente nos recursos vinculados a investimentos, para um dispêndio de R\$ 59,5 bilhões do Estado, a Baixada Santista obteve R\$ 962,4 milhões (1,62%) e, o Município de São Paulo, R\$ 30,3 bilhões (ou 50,97%). Seria admissível que uma pequena parcela adicional dos recursos estaduais ficasse sob o centro de custo da Capital, para bancar o custeio e os salários do pessoal ativo vinculado às sedes das secretarias de Estado, mas jamais se pode admitir uma diferença tão brutal, principalmente no tocante aos investimentos.

No caso da Saúde, por exemplo, 555.215 moradores residentes na Capital, em 2022, recorreram às internações SUS. Deste atendimento, 53,17% dos pacientes (295.204 pessoas) foram acolhidos em hospitais financiados pelo Estado, e apenas 46,83% em unidades mantidas pela municipalidade.

Na Baixada Santista, dos 84.870 pacientes SUS residentes na região, apenas 27,74% (ou 23.546 pessoas) foram atendidos em unidades hospitalares do Estado, contra 72,26% atendidas pelos municípios. Na Educação Básica, na Capital, as escolas estaduais respondem por 36,99% do total de alunos matriculados, enquanto na região esse índice é de 29,91%.

Também é importante lembrar que a Capital dispõe de uma Receita Corrente anual da R\$ 81 bilhões, equivalente a 30,37% do total arrecadado pelos 645 municípios paulistas, fato que lhe confere condições para arcar com suas despesas de custeio e investimentos sem tanta dependência do Tesouro Estadual.

A maioria dos eleitores da Baixada Santista sempre optou pela escolha do governador eleito, nos últimos 30 anos, mas, em idêntico período, vem sofrendo esta profunda discriminação orçamentária, assim como outras regiões. É plenamente possível começar a corrigir tais distorções já no próximo orçamento, afinal, aqui na região não mora nenhum mané.