Apelo aos liberais

(Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Assiste-se a um avanço sem precedentes da pauta conservadora no Congresso Nacional. São vários os exemplos: derrubada do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe as saídas temporárias de presos; a aprovação da urgência pela Câmara do projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio; a aprovação pelo Senado de PEC que criminaliza porte e posse de drogas; a tramitação de projeto na Câmara que proíbe casamentos de pessoas do mesmo sexo, já aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

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Somem-se a essas iniciativas outras como a implantação de escolas cívico-militares e a tentativa de regulamentar a oferta domiciliar de educação básica (o homeschooling), a defesa do porte de armas, o apoio à ação violenta e repressiva em operações policiais. É, enfim, a pauta da extrema direita, que vem sendo defendida e referendada, notadamente em temas de costumes e de segurança pública.

No Congresso, tal pauta avança e é liderada pelos parlamentares de extrema direita, à qual tem aderido boa parcela da direita tradicional e do Centrão, bloco difuso e fisiológico, muito mais interessado em infligir derrotas ao governo para aumentar seu poder de barganha para obter verbas e cargos. O influenciador Monark, a propósito da aprovação da urgência do projeto que criminaliza o aborto após 22 semanas, escreveu: “Viva a extrema direita”, acrescentando que “nós chegaremos ao poder”.

Tal movimento não é, na realidade, conservador. É reacionário, violento, repleto de preconceito, discriminação e autoritarismo. Mas é inegável sua força atualmente. Não é o Governo Lula que conseguirá barrar essa agenda: o presidente tem limitações evidentes, e enfrenta um Congresso hostil, que resiste a qualquer negociação nessa área. Ele tenta se equilibrar, mas as derrotas que sofreu recentemente na área econômica, na qual vinha conseguindo avançar, mostram os limites institucionais aos quais o governo está submetido.

Cabe muito mais à sociedade civil organizada resistir a tal pauta de horrores, que representa retrocesso e atraso em conquistas que marcaram a civilização moderna. Trata-se, portanto, de trabalho longo e difícil de esclarecimento e mudança de opiniões. É preciso coragem para criticar e denunciar as propostas que circulam, e não aceitar, de maneira indiferente e acomodada, que tal pauta siga em alta.

A esquerda tem papel importante. Até aqui, porém, ela tem se perdido em divisões internas, na falta absoluta de ideias em áreas tão sensíveis como a segurança pública, e está preocupada muito mais com questões identitárias, como gênero, raça e sexualidade, deixando de lado valores como o universalismo, a justiça e o progresso. Mas sozinha a esquerda não vencerá a extrema direita. É fundamental que os verdadeiros liberais, aqueles que defendem liberdades fundamentais, e não apenas o livre-mercado, atuem nesse campo. O liberalismo defende que as pessoas têm direito de opinião e expressão, podendo escolher livremente suas opções de vida, sem interferência do Estado ou das religiões.

É preciso agora resistir e enfrentar a extrema direita. Mas sua ação só será controlada quando a sociedade tomar consciência dos riscos que corre ao adotar pauta tão medieval quanto tresloucada. Os valores a construir são o respeito, a tolerância e o humanismo.