Água + saneamento = saúde

[[legacy_image_270607]] O Artigo 196 da Constituição Federal, Seção II, da Saúde, diz que é direito de todos e dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e no acesso universal às ações e serviços para a sua promoção e recuperação. Em 14 de maio de 2018, vale lembrar, escrevi nesta Tribuna Livre o artigo “O governador que queremos”. Por isso, digo que é preciso salientar que o governador que queremos e precisamos tem que ter experiência de gestão pública e força política não somente no papel, mas apoiar firmemente a questão metropolitana.

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A efetiva metropolização tem que estar nos programas de governo que quer conquistar os votos da região da Baixada Santista e, se eleito, se esforçará para solucionar a situação caótica da saúde e segurança pública e também na educação em todos os graus. É preciso também que o governador seja capaz de enfrentar os problemas das favelas e palafitas – sem a realização de projetos imprudentes tecnicamente – e o crescente déficit habitacional, além da ausência do saneamento básico em todas as cidades, principalmente do Litoral Norte. Uma entidade de avaliações de cidades com melhores condições de saneamento básico recentemente classificou Santos em segundo lugar no Brasil, negligenciando a existência de regiões na periferia da Cidade em que não há tratamento de esgotos.

Votei na atual gestão estadual e deposito a minha confiança de dias melhores para a população abandonada e carente de água potável e esgotos, ligações elétricas, com os chamados ‘gatos’, com risco de curtos-circuitos, saúde pública necessitando de procedimentos de urgência, e a falta de profissionais de saúde. Faço aqui minha crítica construtiva ao meu dileto governador Tarcísio de Freitas, para que não ponha em evidência o pernicioso projeto de privatização da Sabesp, o qual é a última empresa de porte estadual que resta em São Paulo, sendo a maior do gênero de saneamento das Américas, com indicadores comparáveis à cidades e regiões mais desenvolvidas do Planeta.

Nos 375 municípios operados pela Sabesp, o índice de atendimento urbano com abastecimento de água é de 98% , e o atendimento em coleta se esgotos é de 90,7%. São tratados mais de 85% dos esgotos coletados. Mesmo com defeitos e carências operacionais, como qualquer empresa, a Sabesp fará este ano 50 anos de serviços prestado à população do Estado de São Paulo, atendendo mais de 31 milhões de cidadãos.

Já está provado que não é a privatização dos serviços de saneamento que vai enfrentar os desafios da universalização dos acessos, isso porque as áreas que mais sofrem com essa ausência são as periferias; as áreas e as comunidades ribeirinhas, sendo nestes locais em que o setor privado, justamente, não tem interesse em atuar porque suas populações não correspondem às expectativas de lucro. Os serviços públicos que dizem respeito à saúde são, de acordo com a Constituição Federal, prestados pelos estados. Porque a criança que reside em um local onde não há prestação de serviços legais tem como resultados a má nutrição e a baixa apreensão de conteúdo educacional.

Alguns países desenvolvidos, após executarem as privatizações, rescindiram os contratos, pois chegaram à conclusão que houve aumentos abusivos das tarifas de água e as promessas de universalização dos serviços não foram cumpridas. Para funcionar um serviço público, precisa de boa regulação, com regras claras. Respeitada essas regras, é preciso avaliar qual a melhor modalidade para a gestão. Conclamamos deputados, senadores, prefeitos e demais entidades a apresentarem argumentos contra essa privatização, pois há muito que a Sabesp tem que fazer e realizar. A Sabesp pertence à população paulista.