A unificação das polícias

(FreePik)

No dia 31 de outubro, o Governo Federal realizou uma reunião com 21 governadores para discutir uma proposta ambiciosa e controversa: a unificação de procedimentos e informações entre as polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Guardas Municipais. A intenção anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, é clara: a criação de uma frente única e coordenada, capaz de enfrentar o crime organizado e a violência em uma escala nacional.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

No centro desse debate, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa padronizar o acesso e o compartilhamento de dados e estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com a inclusão formal desse sistema na Constituição. Na prática, a proposta busca consolidar uma atuação coordenada em nível nacional, eliminando as barreiras de comunicação e fragmentação de protocolos que hoje dificultam a luta contra o crime em cada estado.

Essa medida, no entanto, levanta questões importantes e divide opiniões. De um lado, há uma inegável urgência em modernizar a segurança pública para enfrentar um crime organizado que, como ressaltado na reunião, opera com métodos sofisticados e transnacionais, superando as fronteiras estaduais e desafiando a capacidade das forças de segurança isoladas. A necessidade de um sistema unificado que permita o compartilhamento ágil e preciso de informações é um argumento forte a favor da proposta, especialmente em um cenário onde o crime organizado já não respeita divisões geográficas.

Por outro lado, é essencial considerar as consequências dessa proposta na autonomia dos estados e no controle das forças policiais locais. A unificação das polícias pode representar uma perda de controle regional sobre a segurança pública, especialmente em um país com as complexidades regionais do Brasil.

Muitos governadores e líderes de segurança têm receios legítimos quanto à centralização do poder de polícia, temendo uma interferência federal que poderia desconsiderar especificidades locais. Esse receio é, sem dúvida, acentuado pela possibilidade de que governadores, delegados e coronéis locais percam parte de sua autoridade sobre o combate ao crime. Outro aspecto crítico é a questão da transparência. O governo argumenta que a unificação ajudaria a tornar a segurança pública mais transparente, minimizando a omissão de informações que, em muitos casos, refletem interesses locais. A ideia é que um sistema único e compartilhado de dados facilite o controle público sobre as estatísticas de criminalidade e ações de segurança, impedindo manipulações que, frequentemente, mascaram a realidade em nome de interesses políticos regionais.

Contudo, a garantia de transparência depende, em grande medida, da governança e dos mecanismos de fiscalização que seriam implementados para acompanhar essa centralização.

O Brasil precisa de uma resposta contundente ao avanço da criminalidade, e um sistema de segurança pública integrado e transparente é um caminho promissor. Mas o sucesso dessa iniciativa depende de uma execução cuidadosa, atenta aos desafios locais e ancorada em uma estrutura que garanta verdadeira transparência e governança compartilhada.

*Gregório José. Jornalista, radialista e filósofo