A reforma do Judiciário e o papel da advocacia

A reforma do Judiciário está no centro do debate público, não para questionar a relevância ou a autoridade das Cortes, mas para fortalecer a confiança no sistema de Justiça por meio de regras mais claras, previsibilidade decisória e padrões atualizados de transparência. É nesse espírito que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) tem contribuído para a discussão.

A OAB-SP foi uma das primeiras instituições a reconhecer a urgência do tema e, em junho de 2025, instituiu a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. Reunindo representantes da advocacia, da magistratura e da academia, a comissão já resultou no encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de duas propostas: um Código de Conduta para seus ministros e um Código de Ética Digital. Ambas estabelecem parâmetros para prevenir conflitos de interesse, qualificar a atuação institucional e adequar comportamentos às novas dinâmicas do ambiente digital.

A discussão sobre a reforma do Judiciário, entretanto, não pode estar dissociada de uma reflexão sobre a advocacia. Questionamentos recentes sobre o que a OAB tem feito diante de fraudes praticadas por advogados merecem resposta firme e baseada em fatos. A advocacia é função essencial à Justiça e, justamente por isso, deve ser a primeira a zelar pela conduta ética de seus integrantes.

A OAB-SP tem avançado nessa direção. Entre 2022 e 2025, seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) julgou mais de 18.216 processos e aplicou mais de 7.275 sanções disciplinares. Esses resultados decorrem da modernização concluída em 2023, que incluiu ampliação da equipe, digitalização integral dos processos e medidas que trouxeram mais agilidade e eficiência aos julgamentos.

Em 2024, foi criada a 28ª Turma Disciplinar Especializada, dedicada exclusivamente à análise de casos envolvendo ética e atuação de advogados no ambiente digital.

Outro exemplo é o entendimento firmado pela Primeira Turma de Ética Profissional do TED, que estabeleceu parâmetros claros para o relacionamento entre advogados e agentes judiciários. A orientação é inequívoca: há práticas incompatíveis com a independência profissional e capazes de fragilizar a confiança no sistema de Justiça.

Esse conjunto de iniciativas demonstra uma compreensão madura do papel da OAB: cobrar padrões elevados do Judiciário e exigir de seus próprios quadros o mesmo grau de responsabilidade. A OAB SP seguirá contribuindo de forma propositiva, técnica e independente, reafirmando seu compromisso histórico com o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento das instituições e a ética na advocacia.

*Leonardo Sica. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP)