A política chegou à gasolina

O aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina para E32 (32% de etanol) merece uma discussão que vai além da política energética. Trata-se de uma decisão que afeta milhões de consumidores e, justamente por isso, deveria estar apoiada em estudos técnicos específicos e amplamente divulgados.

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), responsável pela decisão, é composto majoritariamente por ministros de Estado. É um colegiado de natureza política, embora assessorado tecnicamente. Isso torna ainda mais importante a transparência da fundamentação utilizada.

O estudo apresentado pelo governo foi elaborado pelo Instituto Mauá de Tecnologia para avaliar a viabilidade do E30 (30% de Etanol). A pergunta que permanece é simples: seria esse estudo suficiente para justificar a adoção do E32? A Lei do Combustível do Futuro permite elevar o teor de etanol até 35%, desde que haja comprovação de viabilidade técnica. Houve um estudo específico para o E32 ou apenas a utilização dos resultados obtidos para o E30? O consumidor tem o direito de conhecer essa resposta.

A preocupação não é apenas acadêmica. As montadoras defenderam cautela e avaliações adicionais. Milhões de veículos movidos exclusivamente a gasolina, muitos deles mais antigos ou importados, podem sofrer aumento dos custos de manutenção caso não tenham sido considerados de forma adequada. O consumo em litros para uma mesma distância percorrida vai aumentar, e essa conta recairá sobre proprietários que já convivem com elevada carga tributária, como o IPVA.

Também causa preocupação a redução dos recursos destinados à fiscalização da qualidade dos combustíveis. Se o controle nos postos já foi reduzido por limitações orçamentárias, como assegurar que a composição comercializada esteja rigorosamente dentro das especificações?

Se o objetivo é reduzir o consumo de gasolina e as emissões, o Brasil deveria investir em políticas estruturantes, como ocorreu com o Proálcool, incentivando veículos híbridos flex, renovação da frota e maior eficiência energética.

Alterar a composição do combustível pode fazer parte da solução pontual, mas decisões dessa importância precisam ser sustentadas por estudos específicos, transparência e fiscalização efetiva.

A falta de uma política e planejamento de longo prazo tem como consequência ações pontuais e não soluções planejadas.

Afinal, quando a política e a falta de planejamento chegam ao tanque, quem paga a conta é sempre o consumidor.

*Consultor e engenheiro com experiência em Transportes, Comercio Exterior e Logística Multimodal