A nova jornada e o futuro da CLT

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate público, com propostas que buscam substituir a escala 6 por 1 por um modelo mais próximo do 5 por 2. À primeira vista, trata-se de uma agenda positiva, associada à melhora da qualidade de vida e a possíveis ganhos de produtividade, tema que vem sendo amplamente defendido em diferentes setores da sociedade.

O problema é que esse debate vem sendo conduzido como se o regime predominante após a mudança ainda fosse permanecer o da relação clássica entre empregado e empregador, regida pela CLT.

Essa premissa, embora ainda relevante, já não descreve com precisão o funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Nos últimos anos, ampliou-se o espaço para formas alternativas de contratação, com maior flexibilidade e menor custo, alterando o equilíbrio entre vínculos formais e outras modalidades.

Nesse contexto, a pejotização deixou de ser um fenômeno pontual e passou a ter papel mais relevante. A contratação por meio de pessoa jurídica, associada à terceirização, tornou-se uma opção viável em diversos setores. Ao mesmo tempo, o tema ainda aguarda definição final no Supremo Tribunal Federal, o que reforça um ambiente de transição e certa incerteza jurídica.

É nesse cenário que a proposta de redução da jornada precisa ser analisada com cautela. A mudança para o modelo 5 por 2 tende a aumentar o custo do trabalho formal, seja pela necessidade de novas contratações, seja pelo maior uso de horas extras. Em setores com operação contínua, esse impacto pode ser ainda mais relevante.

Diante disso, empresas podem buscar alternativas mais flexíveis de contratação. Esse movimento tende a ocorrer de forma gradual, por meio da substituição parcial de vínculos ou da reorganização de equipes ao longo do tempo. O resultado pode ser a redução do peso relativo da CLT, mesmo sem queda no nível geral de emprego.

Surge, então, um paradoxo. Uma medida pensada para melhorar as condições de trabalho pode, na prática, reduzir o alcance do emprego formal.

A questão deixa de ser apenas quantas horas se trabalha e passa a ser sob qual tipo de vínculo esse trabalho ocorre e quais garantias estão associadas a ele.

O debate sobre jornada é legítimo, mas não pode ser feito de forma isolada. Sem considerar o avanço de modelos fora da CLT, corre-se o risco de produzir efeitos diferentes dos pretendidos e de enfraquecer, ainda que de forma indireta, a própria estrutura de proteção ao trabalhador.

*Valter Branco. Engenheiro, consultor, pós-graduado em Comercio Exterior e Finanças Internacionais com atuação em Navegação e Logística Multimodal