A lição de El Salvador

[[legacy_image_335847]] Na faculdade de Direito, somos apresentados a Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau e suas teorias sobre a origem do Estado. Teorias enfadonhas para quem, assim como eu, possui o hábito do pragmatismo. Dou mais importância ao estudo do (ineficiente) funcionamento do Estado do que às teorias sobre sua formação.

Com o passar dos séculos, o Estado foi alargando o universo de direitos ofertados aos cidadãos, mas, ao menos por aqui, parece ter deixado em segundo plano a segurança. Há pouco dias, Nayib Bukele foi reeleito presidente de El Salvador. Tudo indica que Nayib conseguiu reinventar a roda: foi eleito e reeleito presidente ao prometer que o Estado garantiria o sagrado direito à segurança. Para entregar o prometido, mirou a violência das gangues que atuavam por todo o país, construiu um megapresídio e adotou medidas que aceleraram os processos penais.

Em seu primeiro mandato, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em El Salvador caiu de 38 para 2,4. Não é raro que números sejam manipulados, mas, nesse caso, mostram-se muito reveladores quanto ao sucesso da política de segurança adotada naquele país. Lá não há pena de morte para crimes praticados por civis, aliás, o que reforça minha crença em que dá para combater a violência sem aplicação da pena capital.

Narrativas extremistas não nos levam a lugar algum. Com coragem, é possível se deixar para trás níveis medievais de segurança. No Brasil (“carinhosamente” por mim chamado de Pindorama), travamos uma luta contra o crime organizado. Nela, a morte de policiais tornou-se algo corriqueiro. E se a paleozoica estrutura estatal não garante a segurança de policiais, o que esperar em relação à segurança dos cidadãos? É espantoso como o estado pindoramense demonstra enorme dificuldade em traduzir em ações efetivas os reais interesses da sociedade. A combinação de legislação anacrônica (que prevê saídas temporárias de presos em feriados – com milhares de detentos que, a cada saída, não retornam ao sistema carcerário – e audiências de custódia, entre outras medidas que prestigiam os criminosos), decisões judiciais desconectadas da realidade e gestão pública amadora pavimentam o, até o momento, próspero caminho do crime organizado.

Recentemente, o Estado de São Paulo, diante da morte de policiais, desencadeou nova fase da Operação Verão na Baixada Santista, numa tentativa de enfrentamento ao crime organizado. O problema de fundo continua a ser a atuação órfã das polícias. Durante três décadas na polícia, quando ouvia alguém exclamar sobre os perigos de se lidar com criminosos, fazia questão de registrar que, para qualquer policial, lidar com os “profissionais” do crime é sempre a parte mais fácil da carreira. E isso nunca foi tão verdadeiro. Será que, superados o populismo e a visão romantizada que se tem dos criminosos, poderemos adotar o exemplo do inquestionável sucesso obtido em El Salvador?