A importância do Censo Escolar

[[legacy_image_358663]] Os dados do Censo Escolar 2023 - e o fato de contarmos com suas séries históricas - suscitam análises que qualificam o debate sobre a educação básica no Brasil e mostram fatores importantes para a proposição e acompanhamento de políticas públicas. São informações valiosas quando olhamos especificamente para a expansão e a qualidade da educação integral em tempo integral, presente no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, e uma das pautas prioritárias do atual governo federal.

Um exemplo é como insumo para acompanharmos o ritmo e alcance da expansão. Em julho do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) iniciou o programa Escola em Tempo Integral com o objetivo de estimular a permanência e aprendizagem de crianças e jovens por período igual ou superior a 35 horas semanais - uma média de sete horas por dia - nas redes estaduais e municipais. O Censo nos mostra que temos 21% dos estudantes da educação básica matriculados em tempo integral, um número bem próximo ao da meta do PNE, de 25% dos alunos até o fim de 2024. Por outro lado, nem toda etapa de ensino chegou a esse patamar. No Fundamental são 14,9% dos estudantes. Na Pré-Escola, o percentual fica em 14,2%.

Outro exemplo é o mapeamento de uma tendência preocupante, que a educação integral em tempo integral, com qualidade, pode ajudar a reverter: a taxa de migração dos estudantes do ensino regular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O perfil etário dos alunos na EJA está mudando conforme se avança na trajetória - do 1º ao 5º ano, a idade mediana é 48 anos; entre o 6º e o 9º ano, 26 anos, e no Ensino Médio, 23. Logo, temos mais jovens que adultos nessa etapa, sendo, em sua maioria, alunos com histórico de repetência e abandono na escola regular.

A transformação da escola em um local interessante para os adolescentes é um desafio que requer formação e apoio técnico aos gestores e professores. Mas não apenas, já que ainda exige que todas as instâncias unam forças para propor uma escola mais sintonizada com as adolescências, voltada ao desenvolvimento das suas diferentes dimensões cognitivas, emocionais, sociais, físicas e éticas. Mais recentemente, Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e MEC uniram forças para o desenho de uma política nacional em prol dos Anos Finais, voltada a uma Escola das Adolescências, que pode contribuir diretamente nesse sentido.

Só o acompanhamento da implantação das políticas permite ajustes necessários, na medida em que a política se desdobra na vida real, em cada secretaria de Educação, em cada território. Nesse sentido, os dados do Censo Escolar seguirão sendo um conjunto importante de evidências para o monitoramento e aprimoramento contínuo do avanço da educação integral com qualidade para cada e toda criança, adolescente e jovem no Brasil.

*Patricia Mota Guedes. Superintendente do Itaú Social, mestre em Políticas Públicas e em Administração Pública, graduada em Ciências Políticas