A importância da austeridade fiscal

[[legacy_image_337916]] O primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sem que o Governo Federal tenha compreendido a importância da austeridade fiscal.

Durante todos os meses de 2023 o governo declarou não haver problema algum em endividar para crescer e melhorar a infraestrutura do País. Da mesma forma, não viu problema no fato de o Brasil ter inflação acima da meta e déficit primário de 1% a 1,5%, em vez de déficit zero.

O esforço do governo foi no sentido de buscar elevar a arrecadação, fazendo isso por meio da criação de novos tributos, como o imposto sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, da tributação sobre lucros não distribuídos e gerados no exterior em offshores e paraísos fiscais, e de alíquotas maiores no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Também para garantir maior arrecadação, vetou a lei que mantém a desoneração de tributos sobre folha de remuneração de empregados, inclusive prefeituras, e viu o veto ser derrubado por um Congresso não hostil ao governo. O objetivo era abocanhar entre R\$ 20 bilhões e R\$ 35 bilhões a mais por item, visando aumentar o bolo arrecadatório em mais de R\$ 100 bilhões por ano.

Isso tudo feito pelo mesmo governo que já cobra tributos cuja soma representa 34% do Produto Interno Bruto (PIB), gerando déficit primário de 1% e déficit nominal de 5% a 7%. É o mesmo governo que desperdiça sem pudor a oportunidade de reduzir os gastos com privilégios de poucos funcionários públicos, que somam de 12,8% a 13% do PIB, para um patamar próximo da média de 9,8% do PIB praticada pelos 37 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), providência que poderia proporcionar economia de até 3% do PIB, algo em torno de R\$ 330 bilhões por ano.

Também ignora a necessidade de redução dos gastos tributários da União, hoje consumindo de 4,8% a 5% do PIB, para cerca de 2,5% do PIB, economizando com isso cerca de R\$ 250 bilhões por ano. Ao contrário, prefere a via mais onerosa para a sociedade brasileira, a do aumento dos tributos, embora o discurso recorrente seja o que não tem interesse em aumentar a carga tributária do País, hoje de 33,5% a 34% do PIB.

Alguém duvida que, em apenas uma década, teríamos um Brasil muito diferente (para melhor) se os governos cortassem os gastos do funcionalismo e das renúncias fiscais, economizando R\$ 580 bilhões/ano ou mesmo a metade disso, R\$ 290 bilhões/ano, e investindo esse montante – sem sobrepreços – em infraestrutura?

Inflação mais baixa seria bom para os governos. Isso porque países e os estados brasileiros financiam suas dívidas nas instituições bancárias pagando taxas de juros cujos cálculos estão ligados direta ou indiretamente à inflação interna, ao controle orçamentário e à capacidade de pagamento. Hoje, a dívida pública brasileira envolvendo todos os entes federativos é da ordem de 74,7% a 75% do PIB, ou seja, algo próximo de R\$ 8 trilhões. É fundamental a compatibilização dos discursos com as ações do governo para efetivação de uma nova realidade, melhor para o País e para o povo brasileiro. Todos podem ajudar nesse caminho, inclusive a grande imprensa, cobrando os governantes expondo as promessas e realizações, noticiando incansavelmente as diferenças entre os discursos e as práticas de gestão.