A hipoteca do futuro elétrico

A conta de luz do brasileiro já figura entre as mais caras do planeta, um peso desproporcional e injusto para a nossa renda média. Mesmo diante desse cenário asfixiante, o Congresso parece decidido a transformá-la em um fardo ainda mais insuportável. Um substitutivo de última hora ao Projeto de Lei 5.017, de 2019, aprovado às pressas e sem o menor debate técnico ou transparência, representa um ataque direto e brutal ao bolso do consumidor, residencial e empresarial.

É revoltante o método utilizado para chancelar essa agressão fiscal. O que originalmente era um texto voltado para descontos na irrigação foi desfigurado e transformado em um monstro legislativo recheado de jabutis que beneficiam grupos de interesse específicos. O rito foi uma afronta aos princípios democráticos: apresentado no fim do período legislativo, lido apenas em resumo e aprovado simbolicamente por uma comissão esvaziada. Uma comissão nessas condições não possui legitimidade para impor custos trilionários que recairão sobre toda a sociedade por décadas.

O impacto financeiro é assustador. O pacote ressuscita contratações compulsórias de termelétricas e pequenas hidrelétricas, além de ampliar subsídios e alterar leis sem qualquer respaldo técnico dos órgãos competentes do setor elétrico, como a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema. A medida mais onerosa obriga a contratação de termelétricas a gás na Amazônia, um projeto que exige uma infraestrutura inexistente de produção e transporte de combustível, com custo estimado em R\$ 902,5 bilhões ao longo de 30 anos.

Somando todas as medidas adicionais, as despesas podem chegar à casa de R\$ 1,5 trilhão nas próximas décadas. O impacto nas tarifas será sentido com um aumento médio de 11%, adicionando R\$ 50 bilhões por ano aos custos das famílias e das empresas brasileiras.

Esse despropósito contrasta de forma berrante com o diagnóstico do próprio Tribunal de Contas da União. O TCU aponta que entre 2001 e 2020, a tarifa dos consumidores regulados subiu 351%, muito acima da inflação de 230%. Em vez de aproveitar nossa abundância de energia limpa e barata, como hidro, eólica, solar e o gás do pré-sal, para reduzir custos, o país insiste em subsídios cruzados e obrigações artificiais que beneficiam lobistas.

Ainda há tempo de barrar esse desatino. Não é aceitável que jabutis aprovados às pressas imponham uma conta trilionária por décadas. A política energética deve atender ao interesse coletivo, não transformar privilégios privados em custos sociais permanentes.

Alexandre Aniz - Advogado e pós-graduando em Direito Eleitoral