A dimensão pública da advocacia

Mais de quatro décadas após liderar a campanha das Diretas Já, marco da redemocratização do país, a OAB-SP considera atual a tarefa de fortalecer as instituições. Essa convicção ajuda a compreender por que faz sentido afirmar que sem advocacia não há Justiça. Não se trata de valorizar uma categoria, mas de reconhecer sua relevância para o Estado Democrático de Direito. Entre um direito assegurado em lei e seu exercício efetivo há um percurso que exige conhecimento, independência e responsabilidade. É nesse espaço que a advocacia cumpre seu papel.

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O Mês da Advocacia, em agosto, convida a uma reflexão que interessa a toda a sociedade. O período oferece a oportunidade de discutir como assegurar que os direitos garantidos pela Constituição deixem de ser apenas promessas e alcancem concretamente a vida das pessoas. A advocacia é a ponte entre o cidadão e a Justiça. Fortalecê-la é fortalecer a cidadania. Quanto mais independente e qualificada, maior sua capacidade de preservar uma Justiça acessível e confiável.

Esse papel impõe responsabilidades à profissão. A independência deve caminhar ao lado da ética. Ao defender as prerrogativas, a OAB deve fiscalizar seu exercício e assegurar uma atuação alinhada aos valores que legitimam a profissão. Zelar pela credibilidade da advocacia também é proteger o interesse público. Por sua posição no sistema de Justiça, a advocacia deve contribuir para o fortalecimento das instituições. Defender direitos implica defender um Judiciário independente, transparente, eficiente, previsível e próximo da sociedade.

Foi com esse entendimento que a OAB-SP instituiu, no ano passado, a Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com a missão de elaborar propostas para ampliar a confiança no sistema de Justiça. O resultado será apresentado neste mês como contribuição da advocacia ao debate público. A discussão ganha urgência diante das transformações do Direito. Novas áreas de atuação e a inteligência artificial vêm tornando a advocacia mais dinâmica. A IA amplia a pesquisa e a eficiência, mas não substitui o pensamento crítico, a interpretação do caso concreto, a estratégia, a responsabilidade ética e a compreensão das circunstâncias humanas.

A forma de produzir o Direito continuará a mudar, assim como o funcionamento das instituições. Nossa missão, porém, permanece: aproximar o cidadão da Justiça, transformar garantias legais em direitos efetivamente exercidos e contribuir para o aperfeiçoamento do sistema. Essa é a dimensão pública da advocacia.