20 anos da Lei Maria da Penha

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou vinte anos. Sempre que me perguntam por que, vinte anos depois, ainda nos deparamos com índices tão elevados de violência contra a mulher, penso que a resposta começa muito antes da lei.

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Para compreender por que uma legislação tão avançada ainda convive com índices elevados de violência, é preciso reconhecer que suas causas antecedem à própria Lei Maria da Penha. Sua origem insere-se em um percurso de transformações sociais, culturais e jurídicas que atravessa séculos e revela como a desigualdade entre homens e mulheres foi historicamente construída e apenas progressivamente enfrentada pelo Direito.

No Brasil, esse percurso pode ser visto nas reflexões pioneiras de Nísia Floresta sobre a condição das mulheres e a exclusão do acesso à educação, na atuação de Bertha Lutz pelo sufrágio feminino, na Constituição de 1988, na condenação internacional do Estado brasileiro no caso Maria da Penha Maia Fernandes e, mais tarde, na construção coletiva da própria Lei elaborada com a participação do Consórcio de Organizações Feministas. Essa trajetória ajuda a compreender o protagonismo da sociedade civil na conquista dos direitos das mulheres.

Foi nesse contexto que, durante muito tempo, a própria legislação brasileira tratou a mulher como relativamente incapaz para diversos atos da vida civil, subordinando a mulher casada à autoridade do marido.

Ainda assim, a violência persiste. Esse é, provavelmente, o maior desafio destes vinte anos: produzir deslocamentos culturais capazes de romper padrões historicamente naturalizados. Direitos não eliminam desigualdades por decreto. Eles permitem nomear desigualdades antes tratadas como naturais.

A violência continua elevada porque ainda insistimos em tratar como episódios individuais aquilo que, na verdade, pertence à própria organização da sociedade. Suas raízes são estruturais e continuam sendo reproduzidas por práticas, discursos, mecanismos de silenciamentos e na forma desproporcional sobre as mulheres.

A ampliação dos direitos das mulheres sempre encontrou resistências. Foi justamente a atuação dos movimentos de mulheres que tornou possível tensionar concepções historicamente naturalizadas sobre o lugar da mulher e reconhecer a violência como uma questão de direitos humanos.

Vinte anos depois, já não importa apenas o que essa legislação alcançou. Talvez o verdadeiro desafio seja compreender o que nós ainda resistimos em mudar. Seu maior legado talvez não esteja apenas na proteção que oferece, mas no convite que deixa para todos nós: que relações estamos dispostos a construir?