Tribuna do Leitor - segunda-feira, 20 de maio de 2024

[[legacy_image_357912]] Imposto de Renda (1)

Segundo várias publicações do Sindifisco, desde o Governo FHC, os congelamentos das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física apresentam uma brutal apropriação indevida dos salários formais em torno de 150%, especialmente para os mais pobres, que não se utilizam dos serviços de saúde particulares ou de planos de saúde, nem têm a previdência privada, que é um engodo. Por que não instituir uma malha fina para devolver eventuais valores decorrentes de erros do contribuinte em seu desfavor? Por que a Receita nunca fez um esforço para incentivar a opção pela doação a entidades? Por que a mídia em geral se preocupa mais em tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração? Por que o imenso abuso na arrecadação do ganho de capital, ao não permitir a atualização do valor de aquisição para a data da venda? Uma última questão: existe honestidade neste País? Jason César de Souza Godinho - Santos

Imposto de Renda (2)

Desde 1996 que aqueles que passaram pelo Governo Federal (FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro) não corrigiram a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A defasagem é de exatos 147,87%. Uma forma desonesta de tungar o contribuinte, enquanto igrejas e grandes grupos financeiros conseguem isenções diversas. Os milionários permanecem nesse período sem ter um imposto específico para taxar suas grandes fortunas. Pastores, políticos, desembargadores, artistas e esportistas, entre outros, continuam comprando mansões, iates, carros de alto luxo enquanto aposentados, trabalhadores com carteira assinada e a classe média em geral pagam a conta. Difícil entender por que falta coragem para taxar quem está num grupo que não ultrapassa 2% da população brasileira. Que poder é esse exercido sobre o Governo Federal que impede a Receita Federal de agir? Rafael Moia Filho - Bauru (SP)

Imprensa

Pelas lentes das emissoras de TV acompanhamos as tragédias que nos assolam. Não consigo compreender quando uma emissora, cumprindo esse papel, é apupada a ponto de se ver obrigada a sair do local, interrompendo a cobertura e possíveis novas ajudas. A burrice já conhecida atinge níveis estratosféricos. Esse foi o legado do destamponamento do esgoto, de onde saíram tantas almas apodrecidas. A deficiência intelectual desse grupo causa, além da revolta, descrédito na possibilidade de uma reconciliação nacional. Marcus Aurelio de Carvalho - Santos

Planejamento

O ocorrido no Rio Grande do Sul nos faz pensar nos efeitos das mudanças climáticas. Já são conhecidas as previsões de que, a permanecermos no ritmo atual de aquecimento global e elevação do nível do mar, Santos sofrerá graves consequências, com algumas áreas sendo inundadas. Este ano, haverá eleição e precisamos ter em mente que nossos candidatos devem explicar o que entendem que a Cidade deve fazer para se preparar. Candidato negacionista já deveria ser descartado. Seja qual for a solução que o candidato tenha em mente, precisaremos de recursos. Em um edifício, qualquer síndico prevê o fundo de obra. Na Prefeitura, precisamos para ontem estabelecer um valor no IPTU para formarmos um fundo destinado a intervenções desse tipo para, mais cedo ou mais tarde, a contenção desse eventual impacto climático. Paulo Prol Medeiros - Santos

Cachorros na praia

Antes de contratar uma empresa para avaliar as condições da areia perto do Emissário, a Prefeitura deveria mensurar a eficácia da lei que delimitou uma área para cães na praia. O que mudou após esse texto? Nada, pois os cães continuam circulando em toda a praia, com seus tutores entrando na água e dando banho no mar. As pessoas que frequentam as praias de Santos sabem muito bem disso. Não vou entrar no mérito se os cães devem ou não frequentá-la, mas as deficiências dessa lei são enormes, desde sua concepção. Falta orientação, pois raras placas explicam as regras à população numa extensão de 7 km. Outro problema é a ineficiência da fiscalização – e não adianta utilizar estatísticas da Guarda Municipal, pois se a fiscalização fosse efetiva, com certeza esses números seriam três ou quatro vezes maiores. Carlos Sulzer - Santos

Reconceituar vereança

O impacto do aumento de salários e acréscimo do 13º na Câmara Municipal de Santos se traduz por fragilidade de conceito. Vereança remunerada no mundo, e no Brasil até 1977, era limitada às capitais de estado. Portanto, assim como ser maçom é servir voluntariamente – com trabalho e resultado exitosos –, nessa visão mundial, o vereador não deve ter salário. Os problemas políticos devem ser resolvidos por vontade popular, manifestada pelo voto. Quando fui presidente da Câmara, um dos meus primeiros atos foi a TV legislativa. A marcha da reforma da Câmara Municipal deve ter como primeiro passo desenvolver a cultura de os munícipes acompanharem as seções da Câmara. José A. M. Almeida - Santos