No último mês, fui convidado a participar de dois dos mais relevantes eventos do setor marítimo-portuário para debater o mesmo tema: estabilidade regulatória. A provocação e a coincidência me intrigaram. Qual a real motivação? Em ambos os encontros, patrocinadores e apoiadores colaboram na construção da pauta — e, em um deles, a própria Agência Reguladora é a anfitriã. Afinal, qual é a dúvida do setor? Para mim, o simples fato de suscitar essa pergunta já é um claro sinal de alarme. Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp! Instituídas no ciclo de privatizações da infraestrutura nacional — dos portos e ferrovias às telecomunicações e energia —, as agências reguladoras nasceram para ser o ponto de equilíbrio entre o Poder Concedente e o mercado. Sua missão é tripla: assegurar a regularidade dos serviços, garantir tarifas competitivas aos usuários e prover a previsibilidade indispensável à atração de capital. A estabilidade está na própria gênese do conceito de regulação: perguntar se temos estabilidade regulatória é o mesmo que perguntar se temos regulação. Sim, há 25 anos temos regulação no setor portuário. Conquistamos previsibilidade e atraímos investimentos — ainda insuficientes para o tamanho do nosso déficit, diga-se. Nesse período, enfrentamos solavancos ligados, em grande parte, à composição da diretoria, ora por indicações eminentemente políticas, ora pela demora em preencher cadeiras vagas. As consequências de ambas as falhas são nefastas: decisões que se afastam da técnica e do histórico da casa para atender a interesses político-econômicos de ocasião. Já passamos por momentos de captura da Agência pelo mercado — risco intrínseco do modelo — e também de captura pelo governo, em pelo menos dois momentos claros da nossa história recente. Curiosamente, nessas capturas governamentais, valorizou-se o corpo técnico, mesmo que a serviço de projetos de poder. E já corremos até o risco de extinção da Agência, ameaçada tanto pelo Executivo quanto por projetos de lei de um Congresso institucional e intelectualmente pobre. Acabamos de sair de mais uma eleição acirradíssima, cuja vencedora foi a aversão — o medo — e não a escolha de um projeto de país. Estamos no encerramento do primeiro ciclo da Agência com colegiado de cinco diretores e enfrentaremos a renovação de quatro quintos dessa diretoria já em fevereiro próximo. Resultado: instabilidade à vista. O novo diretor-geral assumiu neste ano o comando da Agência, mas o que parecia ser um mar de almirante transformou-se rapidamente em mar grosso: o Tecon Santos 10 andou para trás, a disputa concorrencial entre Serviço de Segregação e Entrega (SSE) e THC2 (Terminal Handling Charge 2) ganhou novos e incertos encaminhamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) segue avançando sobre a autonomia regulatória e as Companhias Docas, loteadas politicamente, não param de criar “jabuticabas” e judiciali-zações. Frederico Dias, que chegou com o discurso de construir consensos, precisará demonstrar autoridade para blindar a instituição, respeitar os precedentes e estancar a sangria de quadros qualificados que, desmotivados ou temerosos, acabam seduzidos pelo mercado privado. Quem paga a conta dessa insegurança? O agronegócio, que cresce em ritmo muito superior ao da nossa infraestrutura; os importadores e exportadores, condenados a conviver com filas de navios, falta de berços e janelas; os transportadores, onerados por custos extras; e, na ponta final, o consumidor brasileiro, que não tem voz nem voto. Infelizmente, não há sinal de fumaça branca no horizonte. Assistimos a uma deterioração moral galopante do ambiente institucional: Executivo, Judiciário e Congresso embalados por doses de Macallan, jatinhos privados e eventos intermináveis. E nada disso acontece sem a conivência do lado de cá — o setor privado, que muitas vezes prefere os bônus de curto prazo ao planejamento de Estado. Com o novo ciclo presidencial que se inicia e um Centrão pronto para manter tudo exatamente como está, corremos o sério risco de passar mais quatro anos descendo a rampa, no “salve-se quem puder”. E a estabilidade regulatória? Pois é...