Sem medo de pedir e de conseguir
O morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à Marinha, inclusive utilizando recursos do FGTS
Acho que vocês já ouviram falar que há pessoas que têm medo de serem bem-sucedidas, medo do sucesso mesmo, que boicotam a si mesmas. E há ainda aquelas pessoas que morrem de medo de tentar, de pedir, de levar um não pela frente, de tomar um verdadeiro fora.
Pois confesso a vocês que sou completamente destemida neste aspecto. Talvez deva ser esta a minha melhor qualidade, até para compensar alguns defeitos que tenho.
Olha que neste caso, divulgado esta semana, do programa para acabar com a cobrança da taxa de laudêmio no litoral brasileiro, esta minha cara de pau valeu a pena.
Tudo começou quando pedi à Caixa Econômica Federal (CEF) a criação de uma linha de crédito a juros baixos para que os moradores de áreas da União pudessem comprar os tais terrenos “de Marinha”, de forma facilitada e parcelada.
Depois fiz plantão na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para reclamar do valor das taxas de ocupação, com reajuste acima de 21%, o que causou muitas queixas de moradores da região.
Aqui são cerca de 42 mil imóveis cujos moradores pagam taxas de ocupação e, quando da venda dos mesmos, ficam obrigados a pagar o laudêmio, o que onera o custo das transações, chegando a impedir muitas vendas.
A SPU me respondeu que não podia, por força de lei, reduzir agora o valor das taxas já lançadas e que calcula tal cobrança a partir do envio, pelas prefeituras, da Planta de Valores Genéricos das cidades.
Não me conformei e pedi, ao menos, a ampliação do parcelamento desta cobrança, uma vez que se deu em plena pandemia da Covid-19. E cobrei, então, a diluição do valor da taxa de 2020 nos próximos exercícios, tudo para aliviar as despesas dos ocupantes destas áreas.
Insisti porque a cobrança afeta não apenas os moradores da orla das praias, mas também das periferias de várias cidades brasileiras. São 600 mil imóveis taxados pela SPU no Brasil. Apresentei três projetos de lei sobre o tema.
Quis garantir aos interessados o acesso a um financiamento facilitado para comprar a parte da União dos imóveis onde vivem, deixando assim de pagar taxas.
De tanto ir à SPU, acabei sendo recebida pelo secretário nacional, o coronel Mauro Filho, que me disse que estava sendo preparado um programa para enfrentar o problema destas cobranças que existem desde o tempo do Império.
E não dei folga à SPU. Cobrei a cessão de uma área no Terminal Público de Pesca de Santos (TPPS) para um projeto de recuperação, que inclui restaurante escola e reabertura da fábrica de gelo.
Pedi, ainda, a lista das áreas federais que podem ser cedidas à Região para projetos habitacionais e outras finalidades. E, para completar, insisti na cessão de áreas da União para pátios aos caminhoneiros que atuam no Porto, para ampliar os cursos da Unifesp e muito mais.
A SPU montou um plano especial para atender toda a Baixada. O coronel Mauro Filho veio à região, firmou compromissos com as cidades, incluindo Santos, e os resultados estão a caminho.
E, para completar, nesta quinta, dia 10 de junho, o coronel Mauro me mostrou o programa que vai permitir o fim das cobranças do laudêmio e das taxas de ocupação.
O morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à Marinha, inclusive utilizando recursos do FGTS, acabando de vez com esta cobrança.
O programa vai estar disponível por um aplicativo no celular e a estimativa é que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil por esta iniciativa do Governo Federal.
Como deputada que representa a Região, com tantas áreas de Marinha, fiquei feliz em dar essa notícia, que será ainda anunciada oficialmente pelo Presidente da República. Por isso não vou mudar. Continuarei pedindo para minha região e batendo em todas as portas. No Governo Federal, muitas estão se abrindo, através de ministros e secretários técnicos e competentes que estão olhando para os nossos problemas com a boa vontade e empenho para resolvê-los.
