Na busca por mais recursos
Uma região se desenvolve e tem mais condições de resolver seus problemas quando consegue recursos para investir e enfrentar seus desafios
Uma região se desenvolve e tem mais condições de resolver seus problemas quando consegue recursos para investir e enfrentar seus desafios. Isso parece e é óbvio. Mas ainda precisa ser dito, pois há quem pense que nada depende de recursos, que as soluções virão como mágica ou com debates teóricos.
É como alguém que reclama da falta de empregos na sua cidade e tem raiva de empresários. Emprego não existe sem empresa. Até os empregos públicos dependem dos impostos cobrados das empresas para pagar servidores.
Então, como deputada federal, tenho, sim, a tarefa de conseguir recursos para minha região. Senão vou ficar reclamando, dizendo que o mundo é cruel, injusto e não dá para fazer nada. Não adianta ficar só reclamando, tenho que agir.
Por isso, propus, na semana passada, na Câmara dos Deputados, duas medidas importantes. A primeira, o Projeto de Lei 622/2021, propondo a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI) , destinado a atender às necessidades das regiões metropolitanas do País.
Este fundo terá a função de receber e encaminhar verbas federais para projetos de interesse regional de cidades cujos problemas dependem de soluções conjuntas, beneficiando, por exemplo, as nove cidades da Baixada Santista.
O fundo chegou a ser proposto quando da aprovação do Estatuto da Metrópole, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Mas Dilma vetou os artigos da Lei 13. 089, de 2015, que previam a criação do FNDUI. Sem o fundo, a lei não resultou em investimentos nas regiões metropolitanas.
De nada adianta termos um Estatuto da Metrópole se fica apenas no papel, sem poder transferir recursos para as regiões. Propus que o fundo atue em sintonia com os conselhos das regiões metropolitanas e que os deputados federais e estaduais tenham assento nestes conselhos durante seus mandatos. Assim, poderão deliberar sobre os projetos de interesse regional que possam receber ajuda federal.
A segunda medida foi a apresentação do Projeto de Lei 623/2021, que determina a destinação de 25% do valor de outorga de arrendamentos de terminais portuários e de concessões de instalações e serviços associados, aos municípios que abrigam portos, como é o caso de Santos e Guarujá, na Baixada Santista.
O valor de outorga é cobrado das empresas privadas que ganham concessões para ocupar espaços e operar atividades controladas pelo poder público.
Os recursos decorrentes dos pagamentos destas outorgas serão depositados no Fundo Porto-Cidade, a ser formado em conjunto pela Prefeitura e a autoridade portuária local. Os montantes deverão ser utilizados para a eliminação ou mitigação de conflitos na relação porto-cidade, que não são poucos. Será uma ajuda bem-vinda para Santos e Guarujá, por exemplo.
São duas ações que, se aprovadas, trarão mais qualidade de vida para a Região.
