Santos além de um entreposto da transição

Os portos brasileiros não podem ser apenas a porta para a saída dos minerais estratégicos para a transição energética do Brasil. Precisam se tornar plataformas industriais capazes de transformar esses recursos em tecnologia, empregos qualificados e desenvolvimento. O Porto de Santos reúne condições para encabeçar esse movimento, mas essa oportunidade não se realizará sem escolhas claras de política industrial.

As reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, combinadas com a qualidade da matriz energética majoritariamente renovável, colocam o Brasil entre os protagonistas do mercado internacional dos materiais estratégicos para a transição energética. Porém, isso não basta. O principal desafio é garantir que esse protagonismo vá além da mera exportação de materiais brutos de baixo valor agregado, de modo que a transição seja uma ferramenta efetiva para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

No caso das regiões portuárias, esse desafio ganha camadas adicionais, tendo em vista a localização estratégica de suas infraestruturas: os portos serão meros entrepostos para a exportação desses materiais? Ou poderão desempenhar papéis mais estratégicos, com a incorporação de etapas industriais de alto valor agregado e o fomento ao desenvolvimento nos seus próprios territórios?

O País tem condições de avançar muito nas cadeias produtivas de diversos minerais críticos estratégicos, com oportunidades de fabricação de itens com maior valor agregado feitos a partir desses materiais – como óxidos de alta pureza, ligas especiais, supercondutores e outros componentes eletrônicos –, com baixas emissões de carbono. E o Porto de Santos, uma das rotas naturais para o seu escoamento para o mercado externo, é forte candidato a sediar instalações industriais para dar maior densidade tecnológica aos itens exportados.

O problema é que, embora represente uma oportunidade, a abundância mineral não representa um caminho automático para o desenvolvimento industrial. Para tanto, um dos principais desafios é identificar em que etapas das cadeias produtivas o País pode construir novas capacidades competitivas – alinhando políticas industriais, de inovação, comerciais, de infraestrutura e de investimento em torno dessas prioridades –, de forma a traduzir o potencial em investimento efetivo.

Para tanto, é imperativo ter maior clareza conceitual na elaboração dessas políticas, uma vez que hoje atividades com níveis muito distintos de agregação de valor e complexidade são enquadradas sob conceitos amplos como “processamento mineral” ou “produção nacional”, o que pode confundir o alvo das políticas industriais.

Afinal, é preciso definir quais etapas da cadeia se pretende desenvolver, de que maneira será possível avançar nessas cadeias de valor e quais regiões têm melhores condições para sediar novos empreendimentos industriais.

Nesse contexto, a distinção entre mineração, beneficiamento, processamento, refino e transformação industrial é particularmente importante para políticas de conteúdo local, crédito público, incentivos fiscais e compras públicas. Além disso, os instrumentos devem estar vinculados a etapas específicas das cadeias que o país pretende desenvolver, considerando capacidades existentes, gargalos e oportunidades de agregação de valor inclusive entre estados e municípios.

Ao mesmo tempo, eventuais políticas de incentivo devem partir de uma leitura prospectiva das rotas tecnológicas, mercados finais e vantagens competitivas, evitando apostas em cadeias específicas apenas porque determinado mineral é considerado crítico no contexto da transição energética.

Diante da dimensão desses desafios e do potencial de Santos de ampliar sua participação nesse processo, é preciso agir de modo a aproveitar a janela de oportunidade da transição energética global e da corrida eleitoral em curso. Isso para que o Porto vá muito além de um entreposto e se torne uma nova frente de desenvolvimento nacional.