CBAM: barreira comercial ou oportunidade?

Imagem ilustrativa (Reprodução/Agência de Notícias da Indústria)

O comércio internacional atravessa uma inflexão estrutural. Enquanto os Estados Unidos adotam medidas protecionistas e erráticas, a União Europeia reorganiza cadeias produtivas com base em critérios que promovem sua autonomia estratégica e neutralidade climática de maneira inovadora. Para a indústria brasileira, isso representa uma mudança profunda no ambiente de negócios. Nesse contexto, o Instituto E+ Transição Energética, em parceria com a rede global de instituições de pesquisa Inettt, analisou os impactos do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) para o Brasil. A pergunta é direta: trata-se de barreira comercial ou de vetor de competitividade?

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A lógica do CBAM é simples. Como a indústria europeia paga pelo carbono emitido por meio do seu sistema de comércio de emissões (ETS), Bruxelas passou a exigir que importadores internalizem o custo equivalente. O objetivo é evitar o carbon leakage — a substituição da produção europeia mais limpa por importações mais intensivas em carbono. O preço do carbono no ETS gira em torno de 80 euros por tonelada e tende a subir. Para as importações, a Europa estabeleceu valores padrão de emissões para cada produto; quem não comprovar as emissões reais paga as taxas do CBAM com base nesses valores padrão. A cobrança começou em janeiro de 2026 e aumenta gradualmente até que, em 2034, 100% das emissões estejam sujeitas ao pagamento.

Apesar disso, o impacto imediato sobre o Brasil é limitado. O estudo do E+ mostra que as exportações do país para a Europa dos setores inicialmente cobertos pelo CBAM representam parcela modesta do volume total. Sendo assim, o Brasil tem pouco a perder, mas muito a ganhar se explorar de forma estratégica suas vantagens comparativas. A matriz elétrica majoritariamente renovável, o potencial de expansão a custos competitivos e a disponibilidade de minerais estratégicos e o amplo potencial para bio- soluções criam base sólida para a produção nacional de insumos industriais de baixa intensidade de carbono.

Com base nessas vocações brasileiras, o CBAM, que qualifica a demanda europeia por produtos verdes, pode estimular novos investimentos na metalurgia e em outras cadeias industriais baseadas em carbono renovável (biocarbono) e hidrogênio verde, como combustíveis sintéticos e fertilizantes. O desafio é converter essas vantagens estruturais em competitividade efetiva.

Primeiro, é fundamental reduzir ainda mais as emissões e, sobretudo, certificá-las com credibilidade internacional. Produtos comprovadamente mais limpos terão vantagem frente a concorrentes mais intensivos em carbono. Isso exige enfrentar distorções conhecidas: eliminar subsídios implícitos a fontes fósseis, acelerar a expansão renovável, combater o desmatamento ilegal e assegurar — e demonstrar — que a biomassa industrial seja ambiental e socialmente sustentável.

Segundo, é estratégico avançar na precificação doméstica de carbono. O CBAM deduz o preço do carbono já pago no país de origem. Sem um mecanismo de precificação nacional dessas emissões, a arrecadação ficará na Europa. Com ele, os recursos permanecerão no Brasil e poderão financiar a modernização industrial.

Por fim, o Brasil deve contribuir para a construção de um regime ampliado de comércio sustentável, promovendo regras adequadas e agregando parceiros como Canadá, Índia e outros. Isso amplia mercados para seus produtos de baixo carbono e reduz o risco de se tornar destino de bens intensivos em emissões já não aceitos em outros mercados.

O CBAM redefine a competitividade global. Para indústrias intensivas em carbono ou incapazes de demonstrar sua eficiência ambiental, é obstáculo. Para quem investe em produção limpa e governança ambiental séria, é oportunidade de ampliar a presença em mercados de alto valor. É hora de o Brasil se posicionar como fornecedor confiável e protagonista na produção e oferta de insumos industriais de baixo carbono.

Colaboração de Philipp Hauser, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto E+ Transição Energética.