Rafael Motta: A mão pesada do Legislativo

(FreePik)

Foi no Interior do Estado. Jogado pelo portão da casa, havia o panfleto de um deputado federal que clamava pelo resgate da cidade e se anunciava pré-candidato a prefeito. Declarava, com outros floreios e autoelogios, ser o nome ideal para tal tarefa. Em letras miúdas, estava o CNPJ de quem custeou a publicação. É do diretório municipal do partido do deputado. E o presidente da legenda naquela cidade é esse pré-candidato, cuja mãe, deputada estadual, consta como tesoureira da sigla.

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Composições familiares na política partidária são tão antigas quanto os benefícios que políticos asseguram a si mesmos, por meio de medidas discretas que transformam imoralidades em atos legais, a começar do fato de que os legisladores definem os próprios salários. Até hoje, na longa e dura batalha contra o nepotismo no serviço público, não se cogitou proibir que parentes de ocupantes de cargos eletivos presidissem ou fizessem parte da direção de partidos.

É, no mínimo, curioso que o avanço na transparência dos atos da administração pública não seja acompanhado de mais pudor dos políticos. Pela internet, dá para consultar o registro de uma empresa na Receita Federal. Também digital, o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica composições (atual e anteriores), telefones e endereços dos diretórios nacionais, estaduais e municipais de todos os partidos.

Só na utopia se pode esperar que os eleitos pelo voto direto defenderão apenas o interesse coletivo. Políticos têm de ser acompanhados e vigiados como pessoas inclinadas a reincidir na criminalidade ou no uso de drogas. Porque, num dia, suspendem a votação de um projeto para punir com mais rigor quem aborta após ser violentada do que o estuprador. Mas, no outro e a jato, ressuscitam o plano de mudar a Constituição para anular multas milionárias a partidos que feriram a lei eleitoral.

E, dentro dos direitos que a classe política se garante, está o de disputar outro mandato no meio daquele que exerce sem ter de renunciar ao cargo original. Dos quatro deputados federais da região, dois são pré-candidatos a prefeituras e outro não nega nem confirma a hipótese. Mantêm listas de transmissão de conteúdo por redes sociais. Repercutem pesquisas pré-eleitorais. Se suas candidaturas forem confirmadas, só se afastarão da Câmara e desmontarão suas assessorias se quiserem.

Políticos estão fechando o cerco ao povo, tanto com a manutenção de instrumentos legais que asseguram a permanência de deputados e vereadores nos cargos enquanto concorrem ao Poder Executivo, quanto com a transformação, aos poucos e em silêncio, de normas que restringem a participação popular no processo eleitoral.

Uma das mudanças reduz a quantidade de concorrentes a vereador por partido ou federação. No lugar de ser uma vez e meia o número de cadeiras em uma Câmara, será o número de vagas mais uma. Exemplo: em Santos, com 21 vereadores, o total de candidaturas por grupo ou sigla cairá de 32 para 22. É a mão pesada do Legislativo.