Parlamentarismo forçado

O presidente da República a ser eleito depois de amanhã terá de lidar com um Congresso sem escrúpulos nem freios. Sua bancada predominante transbordará um caldo de inverdades: as de que bastam vontade e dedicação para empreender o que se desejar, de que o patronato sempre estará disposto a ouvir e aceitar as necessidades dos empregados e a do moralismo religioso dos que não cumprem o que pregam.

A teoria política indica que a pior situação seria a de Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria acossado por deputados e senadores majoritariamente de oposição. Também em tese, Flávio Bolsonaro viveria dias mais fáceis e menos hostis, mas mesmo ele teria dificuldades. Para ambos, haveria sempre, para o bem e, sobretudo, para o mal, o Centrão e sua meta de ter poder sem se dar ao trabalho de governar.

Isso se explica com o fato de que a Câmara dos Deputados e o Senado ganharam poderes extraordinários quando se entregaram a essas casas cópias das chaves dos cofres públicos. Primeiro, porque passaram a dispor da maravilha das crescentes emendas parlamentares. Depois, ao descobrir que podem receber nacos cada vez maiores do erário, chantageando o Governo, fixando preço para a aprovação de projetos e ameaçando constantemente o Planalto de retaliações.

Jair Bolsonaro, quando presidente, detinha uma hipotética maioria, ao menos entre os deputados. Nem assim sua gestão foi simplificada, e com um ingrediente que reforçou o apetite congressista por bilhões de reais: a inaptidão do então presidente — quando não seu desleixo — em estabelecer diálogos sobre políticas sociais e econômicas.

A menos que o futuro presidente esteja disposto a encarar a questão e mostrar ao público, com fatos e sem bravatas, que boas iniciativas não decolam por ausência de vontade congressual, não terá poder nem sequer se estiver convencido disso. Ficará sob um parlamentarismo forçado. Nesse sistema distorcido, o Legislativo não elege, mas determina quem governa, inclusive com ameaças de cassação sob pretextos incabíveis.

A tal maioria Levou décadas para que Cubatão superasse o tempo da política feita à bala. A Cidade já teve um prefeito assassinado (Abel Tenório, em 1964), outro baleado (Clermont Castor, em 2001) e um vereador morto (João Santana de Moura Villar, o Tucla, em 2010).

Agora, como há tempo não se via, cinco vereadores governistas se juntaram aos três da oposição — um deles, Márcio Silva Nascimento, que em 2016 levou quatro tiros em um crime de autoria e motivos inconclusos — para formar maioria: oito a sete. Nesta semana, derrubaram dois projetos que a Prefeitura via como fundamentais para custear projetos e salvar o cotidiano.

A Câmara e o Executivo de Cubatão têm motivos também políticos, que implicam a escolha da futura Mesa Diretora do Legislativo. Uns falam em retaliar o Governo. Outros, em corte de cargos de afilhados políticos. É difícil saber em qual medida essa briga atende as necessidades do povo, aquele que não tem mandato, de uma cidade ferida por mazelas sociais.