Para ficarmos livres

(Reprodução)

Para evitar o que aconteceu na Operação Lava Jato, em que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso e terminou solto por ter sido julgado por uma instituição à qual isso não competia, vêm agindo muito bem o Poder Judiciário e os órgãos que embasam seu trabalho neste outro caso: a implicação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas tramas golpistas que se desenharam e falharam — como as agora descobertas, por burrice dos executores — ainda antes que ele perdesse a eleição de 2022.

Parece que, enfim, chegou o tempo de apontar responsabilidades e determinar punições, sempre ouvindo a parte acusada. São alegações importantes, sobretudo porque, dada a noção distorcida desse grupo sobre si mesmo, pode ajudar a deixá-lo encarcerado por mais tempo. Significa concluir os inquéritos com o que já se descobriu, incluindo a inominável violência que se pretendia contra Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

É difícil esperar das Forças Armadas a remoção do entulho autoritário que carrega desde o golpe que resultou na República. Essa é tarefa do Governo, ao qual os militares respondem, não o contrário. Crendo-se salvadoras da Pátria, blindam-se. O Exército aposentou aos 33 anos, ao invés de expulsar e forçar a buscar emprego, um mentor de explosões de quartéis, como ele mesmo contou à imprensa, para forçar reajuste salarial à tropa. Teve tanto tempo livre que virou presidente.

Ver, ouvir e ler toda a trapalhada que impediu a consumação de uma ditadura dá vontade de rir, por serem quase inacreditáveis o fracasso na execução, os nomes usados nessa planejada carnificina — Jeca, Joca, Juca, Punhal Verde e Amarelo, como se fossem saídos de um conto infantojuvenil mal escrito — e o fato surpreendente de a tramoia ter estado nas mãos do que se pensa ser o comando militar. O Brasil estaria perdido se dele dependesse a defesa nacional contra inimigos externos.

Retomando o fôlego e a seriedade, e respondendo aos interessados e interesseiros para os quais não é crime pensar em assassinato, o Artigo 288 do Código Penal diz: “Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente”. Mas claro que não foi só isso. Há muito mais desinfetantes na legislação.

Exemplo de condenação possível é por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, também no Código Penal e do Artigo 359 em diante. É por ele que estão apenados a mais de 15 anos de cadeia certos participantes “de bem” da presepada de 8 de janeiro do ano passado. Se eles, que são peixes pequenos no grande aquário nacional, verão o mundo por detrás de grades até o fim da próxima década, é de se imaginar e desejar o que poderá suceder a quem comandaria a ditadura.

Por tudo isso, políticos defensores de anistia a golpistas deveriam ter vergonha. Igualmente bom seria que não tivessem votos.