“Pacificação” é outra coisa

Os discursos de “pacificação” contêm uma estratégia enganosa. Costumam ser feitos pela parte que causa a divergência, e se usa neles um tom solene para se afirmar que um bairro, uma cidade, um país ou o mundo precisa de “paz”. O truque em declarações assim é que o objetivo não está, necessariamente, em fazer justiça de forma coletiva, mas em silenciar os que reclamam e dar sossego, na verdade, aos que perturbam a tranquilidade geral com ameaças, agressões e ilegalidades.

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Essa retórica cínica foi mais uma vez utilizada como instrumento para justificar um ato: a redução das penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado antes da posse do atual Governo — que, como já se escreveu neste espaço, falhou unicamente porque os executores eram, apesar de mal-intencionados, incompetentes. Tudo para favorecer, sobretudo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos presos (se bem que em casa) por isso.

A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria teve os mesmos princípios de declarações iniciais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ocasiões recentes. “Era urgente derrubar o governo venezuelano por sua suposta relação com traficantes de drogas”; “O regime do Irã precisava cair para se alcançar a liberdade do povo”. Nos dois casos, está comprovado que usar recursos naturais desses países tem sido a pretensão norte-americana. De forma similar, o que os idealizadores da redução de penas a criminosos querem é o apoio de uma das metades do eleitorado, para a qual tudo o que provém do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e das esquerdas é um mal a ser extirpado. E os congressistas que votaram a favor dessa artimanha, entre os quais os três deputados federais que representam a Baixada Santista, buscam se mostrar “pacíficos” e defensores de um povo unido. Tudo é pelo voto e pelo poder que ele confere.

Há diferenças fundamentais entre a derrubada do veto ao projeto da dosimetria e a anistia de 1979, concedida nos últimos anos da ditadura civil-militar para quem tivesse sido implicado em crimes entre 1961 (que abriu caminho para 1964) e aquele ano. Uma delas é que parte dos que se poderiam anistiar havia sido cassada, torturada e/ou morta pelo militarismo governamental. Outra é que os ditadores também se isentaram, e os julgamentos que nunca haverá mantêm a ferida aberta.

O comportamento atual do Congresso se dá por responsabilidade parcial do Supremo Tribunal Federal. Fato: suspeitas que recaem sobre o comportamento de ministros, ainda que venham a ser comprovadas, não anulam a justa condenação de golpistas fracassados. São penas que constam no Código Penal, alterado por iniciativa do Governo anterior e cujos membros agora estão condenados com base nele. Mas a má fama que parte do STF dá para si estimula a ação de aproveitadores.

A maior culpa, porém, é do eleitorado, que se deixa levar por “pacifistas” preocupados consigo mesmos. Sem um Congresso melhor do que o público, não há paz.