Legislativo não é serviço de bufê

Foto ilustrativa (Vanessa Rodrigues/AT)

Vereadores de Santos se apegaram a uma palavra — suplentes — para subverter a discussão de um projeto de lei, de Benedito Furtado (PSB), para regulamentar o prazo e o número de homenagens que ocupantes temporários de cadeiras na Câmara poderiam apresentar. Por exemplo, a primeira láurea, fosse medalha, título ou placa, só poderia ser proposta caso aquele que substitui o titular do cargo estivesse ocupando a cadeira há, no mínimo, oito meses.

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As manifestações que se seguiram ao anúncio da votação do projeto, na terça-feira, podem ser resumidas desta forma: suplentes que estão no cargo são tão vereadores quanto os titulares e, por isso, deveriam ter direito à mesma quantidade de homenagens que os eleitos diretamente e que se afastaram. Houve quem demonstrasse indignação, a ponto de ironizar que, se é um vereador de segunda categoria, irá embora quando se votarem projetos relevantes.

Mas o que deveria estar em discussão, pelo menos com base no objetivo do projeto, era a limitação que se pretendia ao volume de deferências a que os vereadores têm direito. Em um cálculo que fez ao defender sua ideia, Furtado multiplicou o número de legisladores (21) pelo número de homenagens que cada um pode propor durante o mandato (seis). E, claro, chegou a 126 solenidades que pode haver, em quatro anos, para louvar pessoas, empresas e instituições.

O que também se pretendia na propositura era fazer com que esse número por vereador, seis, fosse a soma do que o titular e os suplentes apresentassem em quatro anos. Por exemplo, se um vereador tivesse proposto três homenagens, quem o substituísse só poderia sugerir, no máximo, outras três. Hoje, não: são seis para todos. Como destacou um vereador oposicionista, está sendo difícil arrumar espaço na agenda de eventos da Câmara para marcar homenagens.

Pressionado pelos que defendiam a possibilidade de todos quantos exerçam mandato entreguem placas e medalhas em solenidades, Furtado retirou o projeto. E se abafaram razões que deveriam, estas, sim, ter dominado o debate: paga-se o Legislativo como se fosse serviço de bufê? Vereadores foram eleitos para indicar quem, na visão deles, deveria receber homenagens do Poder Público? Por que se deve atribuir à Câmara o papel de, em nome da população, dizer que algo ou alguém deve ser reverenciado?

Será Santos uma cidade tão pródiga em exemplos definitivos de positividade que se justifique separar até quatro meses por legislatura (126 dias de homenagens) na agenda da Câmara para cerimônias do tipo? Não há risco de vereadores atuarem em causa própria? Pois, a depender da empresa homenageada, a pessoa física à frente dela poderá contribuir financeiramente na próxima campanha — nada que não possa ser atribuído a coincidências ou crença nos ideais do vereador.

Vereadores representam o povo. Em homenagem a ele, deveriam acabar com essa indústria de honrarias e canalizar esforços em fiscalizar os atos e as contas da Prefeitura, propor leis úteis, fazer menos vídeos na internet. Não apenas em Santos: o bufê é nacional.