A pandemia nos trouxe novas realidades com as quais temos que lidar. O mundo está se adaptando às mudanças que se impõem como o home office, que reduziu a quantidade de deslocamentos e a necessidade de grandes escritórios com dezenas de salas. Antes da pandemia, por exemplo, talvez tenha participado de uma ou duas videoconferências. Agora, diariamente realizo diversos encontros neste formato.
Um dos setores impactados com estas mudanças é o do transporte público, que, neste período, viu a quantidade de passageiros cair quase pela metade nos municípios brasileiros. Tivemos ainda outros fatores como o maior uso de bicicletas e a própria chegada dos aplicativos de transporte. A consequência desta redução de usuários impacta diretamente na manutenção dos serviços, isso porque o transporte público é financiado, no modelo adotado no País, pelo público pagante.
Com a redução do número de usuários há desequilíbrio financeiro e, contratualmente, as prefeituras precisam elevar o valor da tarifa para garantir o custeio do serviço. No entanto, o preço pode acabar ficando muito alto, tornando-se inviável, principalmente, para a população mais carente. O setor estima um prejuízo de R$ 16 bilhões neste ano por conta das dificuldades e da redução dos passageiros e já foram relatadas, ao menos, 283 paralisações no sistema de transporte. Os impactos não param por aí, mais de 80 mil postos de trabalho foram fechados pelo setor.
Por conta disso, a solução encontrada por alguns municípios é o subsídio complementando o valor total da tarifa. Na região, esta prática já acontece em Guarujá, São Vicente, Cubatão e por conta da pandemia avançou ainda mais em grandes Cidades como São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Recife, que viram a necessidade de ampliar os recursos já aportados para manter o valor sem reajustes.
A Constituição Federal estabelece o transporte público como um direito social e um serviço essencial. Precisamos avançar na forma de financiar o sistema de transporte público, mantendo os benefícios existentes e a qualidade do serviço. Recentemente, a Frente Nacional dos Prefeitos apresentou uma proposta que prevê que a União custeie a gratuidade dos passageiros com mais de 65 anos, garantindo este direito social de acordo com a Constituição.
É uma importante iniciativa que precisa avançar rapidamente no Congresso Nacional porque na prática, hoje, os pagantes garantem este benefício. Com a nova proposta, a manutenção da gratuidade passa a ser absorvida pelos recursos orçamentários da União, reduzindo os prejuízos do sistema. É preciso desonerar o cidadão e os municípios.
Transporte público e de qualidade, como adotamos em Santos, com ar condicionado, wi-fi, monitoramento de quanto tempo o ônibus chega, é um direito de todo o cidadão, mas é preciso a participação efetiva da União, que possui maior orçamento, para reduzir tarifas e estimular o seu uso. A maior conta não pode ficar sempre para os municípios e o cidadão. A mudança é necessária e urgente sob pena de quebradeira geral!