Quando o Supremo precisa de limites

Tenho conversado com meu sócio, Érico, sobre os tempos que estamos vivendo. Fazemos isso há pelo menos 25 anos. Nesse período, discordamos muitas vezes. Em algumas delas, confesso, finjo discordar apenas para provocá-lo. Depois, reconheço que, em raríssimas ocasiões — mínimas, para ser honesto — ele tem razão. O que não conseguimos é almoçar tranquilamente sem falar dos assuntos que nos incomodam. E, entre eles, estão os absurdos que temos acompanhado no Supremo Tribunal Federal.

Nossas conversas não costumam terminar em concordância. E é justamente essa a graça de uma amizade construída ao longo de tantos anos. Entretanto, em uma dessas últimas conversas, chegamos a uma conclusão importante: há momentos em que é preciso ser firme. Muito firme. A boa intenção é importante, mas não basta. Ela não corrige uma injustiça, não interrompe um abuso e não devolve às instituições o equilíbrio que perderam.

Existe uma espécie de prudência que, de tão cuidadosa, acaba se tornando covardia. Há também um escrúpulo que deixa de ser virtude quando serve apenas para impedir uma reação necessária. Aprendi na advocacia criminal que defender princípios é relativamente fácil quando todos concordam com eles. A dificuldade começa quando é preciso defendê-los contra alguém poderoso, contra a maioria ou contra quem ocupa uma posição que deveria inspirar respeito.

Ser firme não significa ser desleal, agressivo ou injusto. Não significa abandonar a civilidade para responder ao erro com outro erro. Significa não aceitar que o medo das consequências nos impeça de fazer aquilo que precisa ser feito. Há momentos em que a omissão custa mais caro do que o confronto. E, nesses momentos, escolher o caminho mais confortável não é necessariamente escolher o caminho correto.

O que temos visto em torno do Supremo Tribunal Federal precisa ser tratado com seriedade. Não se trata de escolher um lado por simpatia ou antipatia. Tampouco de transformar divergências políticas em acusações criminais. Se houver ministros ou outras autoridades que tenham praticado ilícitos, porém, não pode existir qualquer hesitação em investigar. Havendo elementos que indiquem responsabilidade, é preciso afastar quem deva ser afastado, processar quem deva ser processado e aplicar a lei, com o mesmo rigor que se espera quando o acusado é uma pessoa sem poder algum.

Esse ponto é fundamental. O Estado de Direito não pode funcionar de maneira seletiva. A lei não pode ser pesada para uns e leve para outros. O cargo não pode servir como escudo. A toga não pode transformar ninguém em intocável. E a autoridade que tem o dever de guardar a Constituição não pode ser tratada como proprietária dela.

Passei boa parte da vida aprendendo e ensinando que o poder precisa encontrar limites. O Direito Penal não existe para satisfazer desejos de vingança. Existe para responsabilizar quem viola a lei, dentro das regras estabelecidas. É exatamente por isso que, quando uma autoridade é acusada de cometer um crime, o caminho não pode ser o silêncio nem a proteção corporativa. Deve ser a investigação séria, o devido processo e, comprovada a responsabilidade, a punição.

Há uma diferença entre ser duro e ser injusto. A firmeza pode ser necessária para preservar a Justiça, sem jamais autorizar o abuso. Exigir responsabilidade de uma autoridade não significa negar-lhe direitos, mas submetê-la às mesmas garantias que ela própria deveria defender. Não defendo homens acima da lei. Defendo a lei acima dos homens. E, havendo provas de ilícito, ninguém deve ser poupado pelo cargo, pelo prestígio ou pelo poder que exerce.

Penso que ser condescendente com a injustiça é uma forma de alimentá-la. Nesses momentos, ser firme não é abandonar os princípios. É finalmente levá-los a sério. Porque a verdade não vence apenas por ser verdade. Algumas vezes, é essencial coragem para defendê-la, firmeza para sustentá-la e disposição para enfrentar quem acredita que o próprio poder o colocou acima dela.