O Supremo pertence ao povo

(Gustavo Moreno/ STF)

Há fatos que rompem a rotina institucional e nos obrigam a encarar, sem filtros, a estrutura que sustenta o poder. A recente rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal — por 42 votos contrários a 34 favoráveis — não é um episódio comum. É um marco. Pela primeira vez em mais de um século, o Senado exerceu de forma efetiva sua função de freio. E isso, por si só, desloca o debate do plano circunstancial para o estrutural.

O rito foi seguido. Houve sabatina, aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e, em tese, o cumprimento das etapas formais. Ainda assim, o Plenário impôs um limite. Esse dado revela algo que vai além do nome rejeitado: evidencia que o modelo de escolha para a mais alta Corte do país começa a mostrar sinais de esgotamento. Quando a engrenagem emperra, não é apenas a peça que deve ser analisada, mas o mecanismo como um todo.

Não se trata de discutir a trajetória pessoal do indicado. Esse é um caminho fácil — e, muitas vezes, superficial. O ponto relevante é outro: a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode continuar sendo percebida como resultado de uma articulação política concentrada. Estamos falando de uma Corte que interpreta a Constituição, interfere diretamente nos rumos do país e projeta efeitos por décadas. A forma de ingresso precisa refletir essa responsabilidade.

Já sustentei neste espaço, em outras oportunidades, a necessidade de repensarmos esse modelo. O episódio recente não faz nascer a crítica — apenas a confirma. O sistema atual, centrado na indicação presidencial seguida de uma sabatina essencialmente política, carece de densidade democrática. Falta pluralidade, faltam critérios objetivos mais claros e, sobretudo, falta um processo que permita à sociedade reconhecer-se na escolha.

O Supremo Tribunal Federal tornou-se protagonista da vida nacional. Julga temas sensíveis, ocupa espaços deixados por outros Poderes e, muitas vezes, define os contornos do próprio Estado. Diante disso, é incoerente que sua composição continue sendo definida por um procedimento que não traduz a diversidade social, nem assegura um debate público qualificado. A legitimidade não pode ser presumida — precisa ser construída.

Como advogado criminalista, habituado a lidar com as consequências concretas das decisões judiciais, vejo com preocupação qualquer desalinhamento entre forma e conteúdo. Não basta exigir imparcialidade de quem julga se o processo de escolha não inspira confiança. A credibilidade da Corte começa antes da toga. Começa no modo como se chega até ela.

É preciso avançar. Preservar a indicação presidencial não impede — ao contrário, exige — o aperfeiçoamento do modelo. A construção de listas públicas, com participação plural das carreiras jurídicas e da sociedade civil, a definição de critérios técnicos transparentes e a realização de debates reais são medidas que fortalecem, e não fragilizam, a instituição. Democracia não se teme; se pratica.

A rejeição de Jorge Messias não deve ser lida como ruptura, mas como sinal de maturidade institucional. Um alerta. O Supremo deve continuar sendo grande. Mas, em um tempo de exposição e questionamento, isso já não basta. Ele precisa ser, sobretudo, legítimo. E legitimidade, no Direito como na vida, não se impõe por decreto — se conquista pela confiança que o processo é capaz de gerar.