O Advogado Criminalista

[[legacy_image_228488]] O mês de dezembro dá início ao meu período do ano preferido e poderia elencar inúmeras razões para isso. As festas de Natal e Ano Novo, a alegria em reencontrar os amigos e familiares nas mais diversas confraternizações e ainda de brinde é o aniversário da minha filha e o meu próprio. Sem contar que ganhamos de presente uma Copa do Mundo fora de época que permitiu um congraçamento ainda maior. Considero muito importante esses momentos que tocam os nossos corações, afinal, é para isso que vivemos não é mesmo?

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Além de todos esses eventos que considero importantes este mês, ainda nos traz uma data a ser comemorada que, por muitos desconhecida, para mim se trata de um dia bastante especial. No último dia dois foi comemorado o Dia do Advogado Criminalista. Acredito que a faceta mais importante da nossa personalidade é desenhada por aquilo que fazemos. A mudança imposta por nós no mundo fenomênico é o que fica para as gerações vindouras, especialmente quando esse trabalho proporciona a construção de uma sociedade melhor.

Desde que descobri que teria que exercer uma profissão para viver, quis advogar na seara criminal e ser professor dessa disciplina. Quando adolescente, assistia aos filmes que traziam como temática o Tribunal do Júri e me imaginava atuando naquele espaço. Nunca exerci atividade profissional que não fosse ligada ao Direito e desde então empreendi todo o esforço para que esse objetivo se tornasse realidade. Muitas horas de trabalho e dedicação foram e são necessárias para atingirmos aquilo que almejamos. Digo aos meus alunos: é preciso uma “determinação vulcânica” para vivermos os nossos sonhos.

Importante destacar uma característica que considero indispensável para alguém que queira advogar, especialmente no Direito Criminal: a capacidade de se indignar com a injustiça. Esse atributo é fundamental para aqueles que sonham atuar nesse ramo. É preciso sentir a dor do seu cliente como se sua fosse, inquietar-se com o sofrimento da família, acalentando-a. Estar ao lado do seu constituído sendo a voz dos seus direitos legais, mesmo quando isso for pesado demais. Suportar, por vezes, a ingratidão do seu defendido. Não esmorecer quando do fazimento da defesa, enfrentando o arbítrio com firmeza e coragem em prol das liberdades. Esse é o nosso papel!

Advogar na seara criminal não é defender a prática de crimes e, sim, pleitear a justa e reta aplicação da lei penal ao acusado, não sustentando o impossível. Buscando a verdade real no processo e não atuando como ferramenta para a impunidade. Vivemos tempos nos quais a violência toma conta das ruas e a sanha por condenações é apontada por muitos como a saída mais célere para a solução dessa mazela social. O que se mostra, desde sempre, um equívoco. Prender mais pessoas, sem um processo penal devidamente amparado em provas, não trará a paz social esperada. Daí a importância do Advogado Criminalista na luta contra a injustiça dos homens.

É essencial que entendamos que qualquer pessoa pode ser vítima de uma acusação injusta e precisar contar com a defesa de um advogado criminalista. Por exemplo, quando alguém ungido por uma excludente de ilicitude, como a legítima defesa ou o estado de necessidade, pratica um crime doloso contra a vida, será o advogado criminalista que defenderá essa tese perante o Tribunal do Povo em busca da distribuição de justiça. E a nossa missão é justamente a de se fazer ouvir a voz do acusado, mesmo que o clamor seja pela condenação sumária.

É fundamental que lancemos um olhar misericordioso para aqueles que são acusados da prática de crimes e, igualmente, indispensável que respondam na exata proporção das suas responsabilidades, não nos deixando levar pela repercussão odienta do caso ou algum sentimento de vingança. Muitos não renunciam ao direito de atirar a primeira pedra, mas a história nos mostra que essa prática deu origem às maiores injustiças da humanidade. Cabe ao advogado criminalista permanecer na fronteira em defesa do Estado Democrático de Direito contra o arbítrio e a violência. Por justiça.