Nem toda tragédia é dolosa

(Reprodução/Pixabay)

A morte de uma jovem durante a prática de rope jump provocou comoção nacional e despertou sentimentos de tristeza e revolta. Diante de uma tragédia dessa dimensão, a tentação de responder imediatamente é grande. Ainda assim, como advogado criminalista e professor de Direito Penal, entendi que era preciso aguardar um pouco. Certos acontecimentos merecem menos impulsividade e mais responsabilidade.

A perda de uma vida tão jovem produz um sofrimento que nenhuma decisão judicial será capaz de reparar. Ao Direito cabe identificar responsabilidades e aplicar a lei com justiça, sem se deixar conduzir pelo clamor social. Já escrevi neste espaço sobre os riscos do chamado “justiçamento”: em momentos de grande comoção, cresce a pressão por respostas imediatas e severas, entretanto a legitimidade do Direito Penal reside justamente na sua capacidade de decidir com base em provas e garantias fundamentais, mesmo quando a opinião pública aponta em outra direção.

É nesse contexto que surge a discussão sobre a natureza jurídica da conduta dos responsáveis pelo equipamento utilizado na atividade. Muitos passaram a defender o enquadramento do caso como homicídio com dolo eventual. A tese, todavia, merece cautela. Não se pode confundir a gravidade do resultado com o elemento subjetivo da conduta. O fato de o desfecho ter sido trágico não autoriza, por si só, a conclusão de que alguém tenha assumido conscientemente o risco de produzir a morte.

O dolo pressupõe vontade ou aceitação do resultado. A culpa, por sua vez, decorre da violação do dever de cuidado, manifestada por negligência, imprudência ou imperícia. Tudo indica que os responsáveis acreditavam que o equipamento funcionaria adequadamente e que o salto ocorreria sem qualquer intercorrência. Se assim for demonstrado, estaremos diante de uma hipótese culposa, por mais grave e doloroso que tenha sido o resultado.

Essa distinção não é um detalhe acadêmico. Ela constitui um dos pilares da teoria do delito. O Direito Penal exige correspondência entre o fato praticado e o elemento subjetivo efetivamente existente. Alterar essa classificação apenas em razão da repercussão social do caso significaria enfraquecer critérios técnicos construídos ao longo de décadas. A justiça de um caso concreto não pode ser alcançada ao custo da deformação dos conceitos jurídicos.

Outra discussão que despertou atenção diz respeito à prisão preventiva. O Código de Processo Penal, em seu artigo 313, inciso I, estabelece critérios objetivos para sua decretação. Em regra, os crimes culposos não admitem essa modalidade de prisão cautelar. Trata-se de uma consequência lógica do próprio sistema, especialmente porque eventual condenação, em hipóteses dessa natureza, normalmente conduz a soluções incompatíveis com a manutenção de uma prisão preventiva prolongada.

Isso não significa minimizar a tragédia nem defender impunidade. Significa apenas reconhecer que o Direito Penal não pode funcionar por aproximação. Se a sociedade considera insuficientes as penas atualmente previstas para determinadas condutas culposas, o debate deve ocorrer no campo legislativo. O que não parece admissível é transformar uma conduta culposa em dolosa apenas porque o resultado produziu grande comoção.

A maturidade de um sistema de Justiça se revela justamente nos casos mais difíceis. É simples defender garantias quando elas beneficiam pessoas simpáticas ou situações pouco controversas. O verdadeiro teste surge quando a emoção coletiva aponta numa direção e a técnica jurídica aponta em outra. Nesses momentos, preservar a correta aplicação da lei não representa insensibilidade. Representa compromisso com o Estado de Direito. E é precisamente para isso que o Direito Penal existe.