A liberdade se expressa na urna

Bastou chegar o dia 16 deste mês para que as eleições mudassem o ambiente ao nosso redor. A partir do último domingo, a propaganda eleitoral passou a ser permitida na internet e nas redes sociais, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. Desde então, basta abrir o celular para encontrar candidatos, mensagens, propostas, vídeos, opiniões e, como costuma acontecer em tempos de eleição, uma boa dose de promessas.

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É curioso pensar que, há alguns anos, a propaganda eleitoral tinha hora marcada. Havia um período específico diante da televisão e, durante aqueles minutos, o País parava para ouvir candidatos e partidos. Depois, o programa acabava e a vida seguia. Hoje, a campanha cabe no bolso. Está no telefone que levamos para a mesa do café, no intervalo do trabalho, na conversa com os amigos e até no momento em que procuramos apenas uma distração.

Não se trata de condenar a tecnologia. Ela ampliou o espaço para o debate público e permite que o eleitor conheça ideias e propostas sem depender apenas dos meios tradicionais. A própria Justiça Eleitoral reconhece a internet como espaço legítimo de propaganda eleitoral, submetido, como os demais, a regras destinadas a preservar a liberdade e a regularidade do processo. O problema começa quando informação se transforma em insistência, e a tentativa de convencer passa a se confundir com a vontade de impor.

É exatamente por isso que, neste período, uma palavra mereça atenção especial: liberdade. Liberdade para ouvir, para discordar, para mudar de opinião e, sobretudo, para escolher. Uma eleição não existe para que alguém escolha pelo outro. Existe justamente porque cada cidadão tem o direito de fazer a própria escolha.

Essa preocupação ganha importância quando lembramos que a pressão pelo voto não acontece apenas nas redes sociais. Pode aparecer no ambiente de trabalho, onde uma relação de poder torna a escolha ainda mais delicada. A coação, a ameaça, a intimidação e o constrangimento para influenciar o voto são formas de assédio eleitoral e não podem ser tratadas como parte natural de uma disputa política. Instituições do sistema de Justiça vêm articulando ações de prevenção e combate a essas práticas nestas eleições.

A mobilização em defesa do voto livre, que reúne instituições como a OAB e órgãos da Justiça e do Ministério Público, parte de uma ideia simples: no trabalho, respeito; na urna, liberdade. A OAB Nacional e o Ministério Público do Trabalho também vêm articulando uma atuação conjunta para prevenir o assédio eleitoral e fortalecer os canais de proteção aos trabalhadores.

Democracia não combina com medo, pressão ou constrangimento, tampouco com a ideia de que a propaganda possa se transformar em obediência. O eleitor é livre para ouvir, assistir, ler, concordar ou discordar, mudar de opinião ou chegar à urna ainda em dúvida. O que não pode perder é a liberdade de escolher segundo a própria consciência. Afinal, o voto é secreto justamente para proteger aquilo que existe de mais pessoal no exercício da cidadania: a escolha de cada um.

O processo de escolha dos candidatos é bonito exatamente por isso. Depois de toda a propaganda, de todas as discussões, dos vídeos que apareceram na tela e das palavras que ouvimos pelo caminho, chega um momento em que o cidadão fica sozinho diante da urna. Naquele instante, não há candidato ao lado, chefe, amigo, familiar ou empregador. Não há rede social. Não há palanque. Há apenas uma pessoa e sua consciência.

Penso que a propaganda pode tentar convencer. A política pode disputar. As redes sociais podem insistir até não poder mais. Todavia, quando chegar a hora, a decisão será de cada eleitor. E deve continuar sendo assim. Porque, em uma democracia, podemos decidir o destino do nosso País. Mas há uma coisa que não pode ser decidida por ninguém em nosso lugar: o nosso voto.