A dor dos autos

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Nem toda pena começa com uma sentença. Essa é uma percepção que surge quando nos aproximamos da realidade dos processos criminais. Aprendi que existe uma distância entre aquilo que está escrito na lei e o impacto que uma investigação ou uma ação penal produzem na vida das pessoas. O Direito Penal lida com liberdade, patrimônio, reputação e, não raras vezes, com projetos de vida inteiros.

Ao longo dos anos, escrevi neste espaço sobre inúmeras alterações legislativas, endurecimento de penas e criação de novos tipos penais. Quase sempre essas mudanças chegam acompanhadas da promessa de maior segurança e de respostas mais eficazes ao crime. Nunca ignorei a importância das reformas legislativas nem a necessidade de aperfeiçoamento constante das leis. Todavia a experiência forense ensina que a realidade é mais complexa do que os discursos simplistas.

Quando pensamos em punição, a imagem que surge é a de alguém cumprindo uma pena após uma condenação. Entretanto, antes disso, existe um percurso longo e desgastante. Ser indiciado ou denunciado já produz consequências concretas. O simples fato de figurar como acusado pode afetar relações familiares, oportunidades profissionais e até a forma como a pessoa passa a ser percebida em seu círculo social.

Não são poucos os casos em que a sanção social antecede qualquer decisão judicial. Em tempos de circulação instantânea de informações, a notícia de uma investigação costuma viajar mais rápido do que a própria capacidade do sistema de Justiça de apurar os fatos. A suspeita muitas vezes se transforma em condenação pública antes mesmo da apresentação da defesa. E quando isso acontece, eventual absolvição não possui força para reconstruir aquilo.

Foi essa constatação que levou o jurista italiano Francesco Carnelutti a dedicar reflexões profundas ao tema. Nesta semana ouvi novamente uma frase que lhe é frequentemente atribuída: “o processo penal já é uma pena”. Embora a formulação seja uma síntese de seu pensamento, ela traduz uma preocupação legítima. Em sua obra As Misérias do Processo Penal, Carnelutti chamou atenção para o sofrimento humano que acompanha a própria condição de acusado, lembrando que a persecução criminal produz efeitos que ultrapassam os limites dos autos.

O processo penal existe para apurar fatos, assegurar direitos e permitir que o Estado exerça legitimamente sua pretensão punitiva. Não foi concebido para funcionar como castigo antecipado. Quando a simples investigação já destrói reputações, rompe vínculos profissionais e impõe ao indivíduo um peso social semelhante ao de uma condenação, algo merece reflexão. O custo humano do processo não pode ser tratado como consequência inevitável ou irrelevante.

Por isso eu costumo incentivar meus alunos a não enxergarem o Direito apenas como um conjunto de artigos, incisos e parágrafos. O estudo técnico é indispensável, mas insuficiente quando desacompanhado de sensibilidade. Processos são compostos por documentos e decisões; no entanto, por trás deles, existem pessoas enfrentando medos, expectativas e incertezas. E se o Direito Penal pretende permanecer fiel aos valores constitucionais que o sustentam, precisa estar atento para que a busca pela verdade não se transforme, por si só, em uma forma prematura de punição.

A maturidade de um sistema jurídico não se mede apenas pela severidade das penas que impõe. Mede-se pela capacidade de investigar, acusar e julgar sem perder de vista a dignidade humana. Em uma democracia, punir culpados é indispensável. Evitar injustiças, igualmente. O desafio consiste em preservar esse delicado equilíbrio. Considero que não exista tarefa mais difícil para o Direito Penal, mas certamente existem poucas tão importantes.