(Alexsander Ferraz/AT) Nesta sexta (20), o Brasil celebrou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data nos convidou a olhar para uma parte da nossa história que, durante muito tempo, foi tratada como assunto encerrado, embora suas consequências estejam presentes. A escravidão terminou formalmente em 1888, mas é forçoso reconhecer que a liberdade não foi acompanhada de igualdade de oportunidades, e a abolição não foi capaz de apagar as marcas de séculos de exclusão. O passado não ficou para trás na mesma velocidade em que as leis mudaram. Ao longo do tempo, o país construiu um conjunto de normas destinadas a enfrentar a discriminação racial, reconhecer direitos e estabelecer limites para condutas que, infelizmente, foram toleradas ou naturalizadas desde sempre. A criminalização do racismo, o tratamento penal da injúria racial e a adoção de políticas afirmativas representam conquistas importantes. Não podendo ser tratadas como concessões, mas instrumentos de reconhecimento de uma desigualdade histórica que não podiam continuar sendo ignoradas. O dia a dia da advocacia criminal mostra a importância de uma legislação que estabeleça a discriminação racial não como uma simples manifestação de grosseria ou falta de educação. Ela é uma violação à dignidade humana e, em determinadas circunstâncias, uma conduta criminosa. Colocar isso no papel através da lei cumpre uma função que não pode ser desprezada: proteger direitos, oferecer instrumentos de responsabilização e demonstrar que o Estado não pode ser indiferente diante de práticas discriminatórias. O reconhecimento jurídico do racismo representa um avanço civilizatório. Mas vale o alerta: a lei pode proibir uma conduta, estabelecer uma pena e responsabilizar quem a pratica. Não consegue, entretanto, modificar por si só a maneira como as pessoas enxergam umas às outras. O preconceito não desaparece com a publicação de uma norma no Diário Oficial. Ele sobrevive nos comentários aparentemente inofensivos, nas oportunidades negadas, nos estereótipos repetidos e nas situações em que a cor da pele ainda influencia a maneira como alguém é recebido, tratado ou julgado. A seletividade penal, que tantas vezes discuti neste espaço, revela-se na prática quando observamos quem é mais frequentemente abordado, suspeito, preso e submetido ao sistema de Justiça. Não se trata de ignorar a necessidade de investigação e responsabilização de quem pratica crimes, contudo de reconhecer que a aplicação da lei precisa ser igual para todos. A Constituição não admite que a dignidade, a liberdade ou as garantias individuais sejam distribuídas conforme a cor da pele ou a condição social. É justamente por isso que considero importante reconhecer os avanços alcançados. Durante muito tempo, o racismo foi tratado como uma questão secundária, quando não simplesmente negado. Hoje, existe maior consciência sobre o problema, instrumentos jurídicos para enfrentá-lo e um debate público que, apesar de ainda insuficiente, já não permite que determinadas práticas passem despercebidas. Há muito a fazer, mas seria injusto desconsiderar o caminho percorrido. Penso que uma sociedade também precisa saber reconhecer suas conquistas para compreender o tamanho dos desafios que ainda enfrenta. O Direito, todavia, não pode ser chamado a resolver sozinho um problema que nasceu e se reproduz nas relações humanas. A atuação dos tribunais é indispensável, mas a transformação também depende da escola, da família, do ambiente de trabalho e de cada espaço de convivência. É essencial que a igualdade deixe de ser apenas uma garantia escrita e passe a orientar nossas atitudes. Isso exige educação, mas também disposição para reconhecer privilégios, rever comportamentos e abandonar preconceitos. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra não deve ser apenas uma lembrança anual de uma dívida histórica. Deve servir para avaliar o quanto avançamos e, principalmente, o quanto ainda precisamos avançar. O Direito tem feito sua parte ao reconhecer direitos, estabelecer limites e oferecer instrumentos de proteção. Cabe a toda sociedade fazer com que essas conquistas ultrapassem os textos legais e alcancem a vida cotidiana. Afinal, a igualdade precisa estar na Constituição, mas também no olhar, nas escolhas e na maneira como decidimos tratar o outro.