A advocacia não pode silenciar

No último dia 11, comemoramos o Dia do Advogado. Gosto dessas datas quando elas servem para alguma coisa além da lembrança no calendário. Esta, em particular, me faz pensar na profissão que escolhi e na responsabilidade que ela carrega. A advocacia sempre esteve presente nos momentos importantes da nossa história. Em períodos de liberdade, mas também quando a liberdade parecia uma promessa distante.

Mais de quatro décadas depois das Diretas Já, primeira lembrança que guardo, ainda criança, da importância da advocacia, o país mudou, mas algumas tarefas permanecem: defender as instituições e o direito de cada cidadão de encontrar na Justiça o caminho para fazer valer aquilo que a lei lhe assegura. É por isso que continuo acreditando que, sem advocacia, não há Justiça. E esse trabalho começa muito antes de uma petição: começa em uma conversa, quando alguém procura orientação para compreender seus direitos, prevenir um conflito ou enfrentar uma injustiça.

A Constituição de 1988 reconheceu essa dimensão ao afirmar que o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Não vejo nisso um privilégio para a classe. Vejo uma garantia para o cidadão. Afinal, quando um advogado pode exercer sua profissão com independência, quem ganha é aquele que precisa de defesa.

Sou advogado criminalista e fui eleito Conselheiro Estadual da OAB/SP pelo triênio (2025-2027). Tenho orgulho da profissão que escolhi e, por isso, sou tão insistente quando o assunto são as prerrogativas. Não consigo enxergá-las como vantagens pessoais. Prerrogativa é instrumento de trabalho. É aquilo que permite ao advogado cumprir sua função sem receio de contrariar interesses, questionar autoridades ou sustentar uma tese que nem sempre será bem recebida.

Tenho defendido a importância da presença física do advogado nos atos da Justiça. Não sou contra a tecnologia. Não posso ignorar os avanços que ela proporcionou. Há situações em que a audiência virtual é útil e necessária. O problema aparece quando a exceção começa a se transformar em regra e a Justiça passa a ser tratada como se fosse apenas mais uma atividade que pudesse ser resolvida diante de uma tela.

Há atos que exigem presença. Uma audiência não é apenas uma sequência de falas registradas em uma gravação. Uma sustentação oral não se resume às palavras pronunciadas pelo advogado. Quem já esteve em um Tribunal sabe que há coisas que não cabem em uma tela: o olhar do julgador, a reação de quem escuta, a conversa com o cliente antes de começar a sessão, a percepção do ambiente. Ali, a palavra é importante, mas a presença também fala.

Por isso, o Dia do Advogado é uma oportunidade para lembrar que as prerrogativas não pertencem apenas aos advogados. Pertencem à sociedade. Quando um advogado consegue falar, ter acesso aos autos, conversar reservadamente com seu cliente ou realizar uma sustentação sem obstáculos indevidos, não é apenas a advocacia que está sendo respeitada. É o próprio direito de defesa.

Os tempos mudam, as instituições enfrentam novos desafios e a tecnologia transforma a forma de fazer Justiça. Ainda assim, não podemos perder de vista o que é essencial: a sua dimensão humana. Depois de tantos anos, ainda me emociona entrar em uma audiência, subir à tribuna, defender um cliente. Recebo este Dia do Advogado com gratidão pelo caminho percorrido, mas também com a consciência de que a caminhada continua. Há prerrogativas a defender, instituições a fortalecer e, acima de tudo, esperança de dias melhores.

A advocacia sempre foi feita de luta. Mas não apenas de luta. É feita também de esperança. Esperança de uma Justiça mais próxima, de instituições mais fortes e de uma sociedade que compreenda que defender direitos nunca será um excesso. Enquanto houver advogados dispostos a trabalhar, estudar, enfrentar dificuldades e permanecer ao lado de quem precisa, haverá razões para acreditar.