11 de agosto – Advocacia na luta pela justiça

[[legacy_image_199061]] Na última quinta-feira (11) foi comemorado o Dia do Advogado. Essa data serve como referência para toda a classe, pois em 11 de agosto de 1827 o imperador D. Pedro I assinou a Lei que permitiu a criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil - a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. O dia ficaria conhecido como aquele em que se deu a criação dos primeiros cursos jurídicos no país. Um marco na salvaguarda da inteligência, legalidade e liberdade do nosso país.

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Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 133, “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em outras palavras, o advogado funciona como a voz dos direitos legais do seu constituído, agindo como defensor direto dos seus clientes e, igualmente, de toda a sociedade tendo como única e exclusiva ferramenta a letra de lei. Funciona como interlocutor primeiro entre os cidadãos e a poderosa máquina pública, sanando as diferenças entre estes.

Quem me conhece por um minuto ou pela vida inteira sabe que desde que descobri que uma pessoa tinha que exercer uma profissão para viver, quis ser advogado criminalista e atuar no Tribunal do Júri. Lá se vão mais de 22 anos que ingressei pela primeira vez na nossa querida “Casa Amarela”, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos, e desde então vivo os momentos mais felizes da minha vida no âmbito profissional, seja como aluno, advogado ou professor de Direito Penal. A luta pela justiça sempre esteve presente na minha vida e o exercício da advocacia é algo que define parte significativa da minha existência.

Em razão dessa circunstância tão peculiar, sou perguntado muitas vezes a respeito do que é preciso para ser um advogado bem-sucedido (sabe-se lá o que isso signifique). Costumo dizer que o advogado precisa, antes de tudo, ser inquieto em face das mazelas e descompassos humanos. É fundamental ser tomado por uma sincera indignação em busca da verdade real e disposto a dedicar-se integralmente ao seu mister e empenhar-se no sentido de proteger o Estado Democrático de Direito e, essencialmente, a justiça. Para que tenha êxito profissional, não pode ser ganancioso e ter a ética como bandeira precípua de sua atividade.

Sou confrontado, ainda, com assertivas de que contamos com muitos advogados e, mesmo reunindo os predicados acima elencados, o mercado estaria saturado. Ouso discordar. Nunca na vida brasileira foram necessários tantos advogados como atualmente. Em todas as áreas observamos supressão e vilipêndio de direitos, desrespeito ao sacrossanto papel do advogado, distorção e confusão da função do defensor e do seu defendido. Os conflitos se agigantam e para estabelecermos a paz social que merecemos, a função do advogado é indispensável, assim como diz a Carta Magna.

Apesar de ser uma carreira por vezes incompreendida, a advocacia é essencial para aplicação justa e reta da lei, bem como da garantia da liberdade em todas as suas vertentes. Nas delegacias de polícia, nos corredores dos tribunais, no exercício das sustentações orais, nos júris e nas audiências são os advogados que se levantam em prol dos injustiçados e desassistidos. Lutamos, igualmente, em favor das causas democráticas e em defesa das minorias de forma veemente por acreditarmos que todos têm direito à defesa, independentemente de quaisquer circunstâncias. A Advocacia é indispensável para a vida em sociedade.