Monopólio, exclusividade ou liberdade?

(Reprodução)

O monopólio é uma situação econômica em que apenas um ofertante detém toda a posição de mercado de um determinado tipo de produto, serviço ou de um setor. Logicamente, isso é algo muito raro, pois existem instituições criadas com o intuito de inibir monopólios e promover a concorrência nos mercados. Já exclusividade é a qualidade do que é exclusivo, do que tem poder para excluir. Posse, uso, direito que não admite participação de outrem. Por fim, liberdade, em seu sentido negativo, significa a ausência de restrições ou de interferência. No sentido positivo, a posse de direitos, implicando o estabelecimento de amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. O crescimento da liberdade é concebido como uma conquista da cidadania.

Por vezes, me pergunto o motivo de voltamos aos mesmos problemas do passado. Discutimos arduamente a exclusividade de trabalho nos portos, enfrentamos um mundo disruptivo e percebemos que a capacitação é fundamental. Aprendemos com grandes portos pelo mundo que a capacitação deve ser feita por entes privados e que tenham agilidade para acompanhar o mundo em transformação.

Querer capacitar as pessoas tendo como pano de fundo uma lei de licitações faz com que qualquer ente público ou público-privado esteja fadado ao fracasso por não ter a velocidade necessária. Além, é claro, de sabermos que não funciona. Movimentos apontam que muitos estão de olho no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) para tal processo. Qual a real intenção? Apropriar-se do fundo milionário e criar um mecanismo que resolva de vez a questão? Ou elaborar algum modelo de exclusividade/monopólio?

A Normam 103/DPC criou um bom regramento e deu a liberdade àqueles que possuem competência e capacidade para que empreendam na capacitação, monitorados pela Marinha, que sempre cumpre essa tarefa com muita responsabilidade. Por que mudar? Existe uma incoerência entre criar novas leis para tirar o monopólio dos trabalhadores e, consequentemente, criar um monopólio de certificação em capacitação. A Autoridade Marítima rege o credenciamento de empresas para capacitação de não tripulantes (navio de passageiros) e para portuários. O problema é falta de competência para cumprir as normas? Os que cumprem serão penalizados? Como ficarão empresas que já investiram nesse universo?

O ideal é que qualquer empresa que queira participar do fundo - desde que possua condições e respeite as regras - siga a Normam 103/DPC, sem exclusividade ou monopólio. Já se foi o tempo em que o setor portuário ficou refém de monopólios e que os resultados atrapalharam o desenvolvimento das pessoas. Temos de ser claro e objetivos, sem interferências políticas.

Desde a Lei de Modernização dos Portos, ficou provado que a iniciativa privada deu conta do recado, fazendo investimentos e transformando as operações. Resolvemos questões de infraestrutura, agilidade na operação, investimentos, modernização e aumento de produtividade da “porteira para dentro”, com terminais modernos e que se equiparam aos grandes terminais espalhados pelo mundo. O que falta agora é olhar para as pessoas e criar um ambiente aberto e frutífero, com a nova geração, em especial, se sentindo atraída. Falta também a infraestrutura da “porteira para fora”, essa de responsabilidade pública.

Já é hora de se dar um basta no bloqueio do desenvolvimento pessoal. Não temos a necessidade de importar mão de obra, e sim criar condições para que possamos absorver quem ainda não tem uma oportunidade e desenvolver quem já se encontra na área portuária. Assim, exportaremos o que temos de melhor: brasileiros inteligentes, capazes e dedicados.

Tire o olho do fundo e vamos olhar para o topo. Com responsabilidade, sem novos monopólios e exclusividades!