Impasse produtivo e angústia do voto: País travado no gabinete e asfixiado na urna

A angústia é um sentimento profundo de aperto, mal-estar e desassossego que surge diante do desconhecido, da incerteza ou da percepção de falta de controle sobre o futuro. Votar no Brasil tornou-se um ato cercado por uma profunda angústia. Neste domingo de segundo turno, milhões de cidadãos caminham até as urnas carregando o peso de uma escolha decisiva, mas também a incômoda frustração de saber que, independentemente do resultado, a máquina institucional brasileira possui uma engrenagem desenhada para paralisar o futuro. A realidade nacional expõe uma fratura exposta: enquanto a sociedade se esgota em debates estéreis e agressões mútuas, os projetos fundamentais para a sobrevivência econômica e a infraestrutura do País mofam em gavetas ministeriais.

O paradoxo nacional é evidente. O País possui recursos, diagnósticos precisos e técnicos qualificados, mas vive atolado em uma inércia deliberada. O sistema atual sabota o gestor público, anula a execução de planejamentos de longo prazo e transforma o ato de governar em um eterno exercício de sobrevivência política, onde o desenvolvimento é a principal vítima.

O reflexo mais nítido dessa incapacidade crônica de execução atende pelo nome de Tecon Santos 10 (STS10), o megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos. Planejado para receber mais de R\$ 6,4 bilhões em investimentos e ampliar a capacidade do maior complexo portuário da América Latina em 50%, o projeto é uma obra vital para o escoamento da produção nacional que simplesmente não consegue se materializar.

O discurso do “investimento histórico no Brasil” passa por campanhas em rede nacional. É comum ouvir lideranças afirmarem que “estão trazendo R\$ 6 bilhões para o desenvolvimento do Brasil”. Essa afirmação induz o cidadão leigo a acreditar que o governo está aplicando dinheiro do próprio orçamento no crescimento do País. Na prática, o Estado brasileiro apenas concede um espaço público para que um conglomerado privado gaste esse valor em benefício da sua própria operação comercial portuária.

Ao inflar os R\$ 6,4 bilhões nos discursos de promoção, as autoridades omitiam que as cidades que abrigam o porto sofrem diretamente com o impacto do tráfego. Tanto que a própria Prefeitura de Santos e frentes parlamentares precisaram ir a Brasília reivindicar contrapartidas específicas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), exigindo que o edital amarrasse o futuro operador a mitigar os gargalos urbanos da região, provando que o montante bilionário original não previa benefícios diretos imediatos no cotidiano do cidadão.

A disputa nos bastidores escancara como o número é usado para autopromoção. Enquanto órgãos de controle defendiam restrições para evitar que supercontroladores cartelizassem o porto e elevassem os preços das tarifas aos importadores, alas políticas pressionaram para derrubar o faseamento técnico sob a justificativa de “ampliar a concorrência do certame”. O real motivo por trás dessa pressa política em abrir o leilão a todos é garantir uma outorga inicial inflada que gere manchetes imediatas de arrecadação para o governo, ignorando que a falta de concorrência futura custará caro para a economia nacional.

Essa manipulação de conceitos técnicos transforma um projeto de arrendamento de infraestrutura corporativa em uma cortina de fumaça eleitoral. A sociedade, atordoada por discursos massificados, aplaude cifrões gigantescos sem compreender que o país continua refém de amarras estruturais profundas e que o dinheiro anunciado servirá, prioritariamente, para a eficiência logística privada de quem vencer o certame.

A linha do tempo do STS10 ilustra um fracasso de gestão que atravessa governos: oito adiamentos formais ocorreram desde que o projeto entrou na carteira prioritária de concessões. Previsto inicialmente para ir a leilão no primeiro trimestre de 2022, o certame foi sucessivamente empurrado para o fim de 2022, depois para 2023, 2025, 2026 e adiado novamente para 2027. Enquanto Brasília discute pareceres e prorroga prazos, a saturação logística encarece o frete, mina a competitividade do agronegócio e da indústria, e pune o consumidor. O STS10 tornou-se o símbolo de uma nação que prefere o conflito de minutas à entrega de concreto.

O Brasil especializou-se em gastar fortunas com o que nunca será construído. Volumes colossais de recursos públicos são drenados continuamente para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evteas), projetos básicos e consultorias que nascem com data de validade vencida.

O próprio STS10 passou por revisões sucessivas em 2013, 2019, 2022, 2024 e novamente em 2026. Toda vez que uma nova gestão assume um ministério, uma estatal ou uma agência reguladora, os levantamentos anteriores são engavetados sob a justificativa de “atualização de premissas”. Contratam-se novas consultorias, pagam-se milhões em novos relatórios e o ciclo recomeça do zero. Essa engrenagem burocrática cria uma autêntica “indústria do papel”: gasta-se muito para planejar e absolutamente nada para executar, destruindo a previsibilidade e afugentando o capital privado de longo prazo.

O ecossistema institucional brasileiro foi desenhado para punir quem tenta fazer. O gestor público depara-se com uma teia de legislações ambíguas, fiscalizações contraditórias e o risco severo de ter seu patrimônio bloqueado ou sua reputação destruída por erros puramente formais e interpretações retroativas dos órgãos de controle. Juristas e especialistas apontam que esse cenário consolidou o chamado “apagão das canetas” (ou o Direito Administrativo do Medo).

Diante da assimetria entre o bônus de realizar e o ônus de ser processado, o administrador público adota uma postura defensiva.

Paralisia decisória: prioriza-se a inércia burocrática. Deixar de decidir ou empurrar o processo para outra instância torna-se juridicamente mais seguro do que assinar a autorização de uma obra complexa.

Controle sancionatório versus preventivo: um relatório recente do Movimento Pessoas à Frente indicou que os órgãos de fiscalização externa atuam predominantemente sob a lógica da punição tardia e da desconfiança generalizada, em detrimento do diálogo institucional e da avaliação de resultados práticos. O sistema atual, portanto, blinda o gestor ineficiente que cumpre ritos vazios e pune o gestor ousado que tenta inovar para entregar serviços públicos de qualidade.

O reflexo dessa paralisia estrutural na superfície social é uma população profundamente atordoada. O debate político nacional perdeu qualquer conexão com propostas factíveis e planejamento técnico. A esfera pública foi sequestrada por uma dinâmica de agressões mútuas, algoritmos de engajamento pelo ódio e trincheiras ideológicas, onde os lados opostos alimentam-se do conflito contínuo para manter suas bases mobilizadas.

Cientistas políticos alertam que a polarização tóxica substituiu a discussão sobre metas de saneamento básico, transição energética e gargalos de logística por pautas exclusivamente morais e ataques de cunho pessoal. Não se discute como destravar a infraestrutura portuária ou melhorar a eficiência logística; discute-se como aniquilar a reputação do adversário no próximo bloco do debate ou na próxima postagem em redes sociais. O cidadão comum assiste a esse espetáculo de hostilidade com uma mistura de fadiga e desespero, sabendo que as promessas de palanque dificilmente resistirão ao primeiro mês de burocracia governamental.

A superação desse estado de coisas exige uma reforma profunda na governança pública. Estudos liderados por instituições defendem que a solução não passa por escolher entre “mais controle” ou “mais gestão”, mas por reconfigurar a forma como o Estado decide. As propostas estruturais de estudiosos para destravar o País se baseiam em três pilares.

Governança baseada em evidências: fortalecer a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), garantindo que as decisões dos órgãos de controle levem em conta as “consequências práticas” da invalidação de um ato, impedindo que juízes e auditores decidam com base em conceitos puramente abstratos.

Controle preventivo e consensual: substituir a cultura da sanção imediata por um modelo de cooperação institucional, onde órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público validem as etapas de modelagem de grandes concessões (como o STS10) de forma concomitante, oferecendo segurança jurídica antes da publicação dos editais.

Leis de responsabilidade executiva: criar mecanismos legais que vinculem o orçamento público à execução compulsória de planos de metas plurianuais, punindo o governante que interrompe obras ou abandona projetos estruturantes iniciados por gestões anteriores por mera conveniência política.

O Brasil já perdeu décadas nessa ciranda de vaidades e amarras institucionais. Enquanto nações emergentes planejaram, licitaram e ergueram redes modernas de transporte, rodovias inteligentes e portos totalmente automatizados nas últimas duas décadas, o Brasil consumiu o mesmo período discutindo regras de editais e trocando acusações em tribunais de contas. Por mais que haja um lado vencedor na disputa eleitoral de hoje, a história recente demonstra que a alternância de poder, por si só, não tem sido capaz de romper o ciclo do atraso consolidado.

A verdadeira angústia do voto que se manifesta neste segundo turno reside na dolorosa lucidez de perceber que o colapso nacional não ocorre por falta de alternativas econômicas, mas por excesso de amarras burocráticas. Para o cidadão que ainda guarda o desejo genuíno de ver um Brasil próspero e eficiente, o horizonte oferece poucos motivos para otimismo imediato. A sensação de caminhar em círculos, assistindo aos mesmos impasses se repetirem e às mesmas promessas evaporarem, transforma a esperança em um sentimento desgastante. O país do futuro esgota-se na incapacidade crônica de gerenciar o próprio presente.

Enquanto o Brasil continuar trancando seu futuro no cofre da burocracia e alimentando o debate público apenas com a fúria das redes sociais, a urna eletrônica será apenas o registro oficial de uma esperança que o próprio Estado se encarregará de engavetar. Para que essas soluções saiam do papel, a mudança institucional precisa ser precedida por uma mudança cultural no comportamento coletivo. A sociedade civil brasileira não pode mais atuar como uma torcida organizada que tolera a ineficiência contanto que ela venha do seu lado ideológico de preferência.

Inspirado no conceito de Cidadania Ativa defendido por pensadoras como Hannah Arendt, o comportamento do eleitorado deve migrar da reatividade digital para a fiscalização técnica e propositiva. A sociedade precisa aprender a boicotar o populismo de promessas vazias, exigindo planos de metas orçamentárias nos programas de governo e forçando as lideranças políticas a debaterem dados, cronogramas e viabilidade jurídica, em vez de ofensas de palanque.

Segundo Hannah Arendt, “o mal se torna banal quando indivíduos comuns renunciam à sua capacidade de julgar moralmente suas próprias ações, limitando-se a cumprir ordens e a seguir regras burocráticas dentro de um sistema corrompido”.

O debate sobre a infraestrutura logística e o futuro dos complexos portuários nacionais expõe de forma cristalina as divergências de visão de Estado entre os candidatos à Presidência no segundo turno das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Enquanto as propostas de governo protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os discursos públicos evidenciam filosofias econômicas essencialmente opostas, a centralidade real desse tema na corrida eleitoral acabou sufocada por um ambiente de intensa polarização política.

Apesar da importância monumental dos portos para o escoamento do agronegócio e da indústria, o tema não foi palco de destaque prioritário na propaganda eleitoral ou nos debates de TV na reta final da campanha. A ausência de uma discussão profunda e madura sobre a engenharia logística brasileira reflete uma grave irresponsabilidade institucional que afeta diretamente o desenvolvimento econômico do País.

Redução ao maniqueísmo ideológico: o debate foi reduzido a perguntas binárias (privatizar ou não privatizar). Deixou-se de discutir métricas de produtividade, eficiência de custos (tendo em vista que o custo logístico brasileiro consome alarmantes 15,5% do PIB) ou modelos híbridos de concessão praticados internacionalmente com sucesso.

Silêncio sobre gargalos reais: enquanto as campanhas trocavam insultos pessoais nos palanques, as soluções para gargalos dramáticos — como a lentidão de mais de uma década no leilão do megaterminal STS10, adiado sucessivamente devido a impasses políticos — continuaram sem propostas de blindagem técnica.

Vazio orçamentário: especialistas apontam que as metas audaciosas de investimentos apresentadas por ambos os lados (seja via orçamento público no PAC ou via securitização) carecem de explicações detalhadas sobre as amarras orçamentárias reais do país para os anos subsequentes.

Quando temas dessa magnitude são tratados com superficialidade ou ignorados pelas lideranças políticas para alimentar o espetáculo midiático, a sociedade perde a chance de cobrar compromissos reais. O resultado prático dessa negligência é a prorrogação crônica do atraso econômico, custeada pelo bolso do contribuinte e pela perda de competitividade internacional do Brasil.

Que as urnas se fechem e que, independentemente do espectro político que saia vitorioso hoje, Deus permita que possamos seguir em frente como nação pacificada, e que o governante eleito tenha a lucidez e a responsabilidade de finalmente transformar nossos complexos portuários e destravar a nossa economia.

*Consultor para assuntos portuários do Grupo Tribuna