Em Tempo: Ressocialização

[[legacy_image_281541]] A Constituição Brasileira não prevê a pena de morte ou a prisão perpétua. São algumas das chamadas cláusulas pétreas, imutáveis até por proposta de emenda constitucional, conhecidas como PEC. Só uma Assembleia Nacional Constituinte, como a de 1988, tem poderes para mudar, desde que formalmente convocada como base nos princípios que norteiam a Carta Magna.

A pena de morte, sem dúvida, merece muita reflexão, por vários motivos. Um deles é a possibilidade de um erro judiciário, a história comprova que vários são os casos em que a sentença foi executada e mais tarde ficou clara a inocência do réu. E aí não tem mais volta.

A prisão perpétua, adotada por vários países, é bem diferente, no mínimo, a qualquer tempo, permite a anulação e até a consequente liberdade do condenado, ainda que o prejuízo pelo encarceramento só possa ser reparado financeiramente.

Na violência que envolve o futebol brasileiro, segundo especialistas e muitos curiosos, o principal problema é a impunidade. Os fatos acontecem, alguns fatais, e os responsáveis em sua maioria estão “livres leves e soltos”. O último deles envolveu a jovem Gabriela Anelli, de apenas 23 anos, durante a partida entre Flamengo e Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro.

Anelli foi atingida no pescoço por uma garrafa atirada num conflito fora do estádio, durante a partida, entre torcedores dos dois clubes. Ela ainda foi levada ao hospital, mas faleceu na sequência. A apuração inicial indicou Leonardo Felipe Xavier Santiago, de 26 anos, que acabou preso e no depoimento teria assumido a responsabilidade.

Mais tarde, porém, negou ter confessado o ato e, a pedido próprio Ministério Público, foi colocado em liberdade. E mais: teria mudado a versão inicial, garantindo que teria atirado apenas pedras de gelo. Nas imagens gerais consta que outro torcedor também teria jogado uma garrafa, configurando a dúvida da autoria. Assim, em tese, nada poderia ser feito para evitar a soltura.

As expectativas são de que as investigações esclareçam os fatos e o autor seja exemplarmente punido. Por todo o histórico do futebol brasileiro, contudo, difícil acreditar em celeridade e sentença contundente. A cada semana, por todo o Brasil, as cenas de violência se repetem e quase nada se altera.

A violência registrada, pela segunda vez na Vila Belmiro, em mais uma partida contra o Corinthians, é um indicador importante. Houve a interdição preventiva do estádio, medida absolutamente correta, a punição de jogar fora de casa e sem torcida, por parte do STJD, mas o clube já conseguiu um efeito suspensivo parcial, no próprio órgão, para jogar em Santos sem torcida.

Uma decisão incoerente e principalmente arriscada, fortalecendo a tese da impunidade. Foi por muito pouco que não ocorreu mais uma tragédia, tamanha a revolta e ignorância de uma boa parte dos torcedores.

Numa longa conversa com uma autoridade ontem, especialista em Direito e com muita experiência também na área criminal, ficou claro que se impõe uma profunda mudança na legislação, além do fim da impunidade.

A Grécia, recentemente, deu um grande exemplo de combate à violência no futebol. A decisão foi além do esporte, envolvendo até o governo daquele país. Na última quarta-feira, foi oficialmente anunciada a prisão perpétua de sete torcedores envolvidos em uma confusão que terminou na morte da simpatizante rival Alkis Kampanos, de apenas 19 anos, num ataque ocorrido em fevereiro de 2022.

A tragédia ocorreu na cidade de Tessalonica, no norte da Grécia. Além das sete sentenças de prisão perpétua, o Tribunal ainda anunciou que outros cinco envolvidos cumprirão 19 ou 20 anos de encarceramento. Punições duras, porém, exemplares, que devem ter efeito imediato nos ânimos dos torcedores.

Se, no Brasil, por princípio e formação da nossa sociedade, a pena de morte é inadmissível, que pelo menos ocorra uma rápida mudança de legislação penal, com sanções duras e sem benefícios por questão de tempo. Infelizmente, em alguns casos, a chamada ressocialização (readaptação de um criminoso ao convívio geral), como admitiu o próprio especialista com quem conversamos ontem, é quase impossível.