Apreensão generalizada

(Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não blefou e, na sexta-feira (25), assinou uma medida provisória (MP) proibindo apostas e jogos virtuais on-line, como o tal Jogo do Tigrinho. Lula não esperou sequer o final de semana e a legislação foi publicada numa edição especial do Diário Oficial da União no final da noite. Traduzindo: já está em vigor, tem força de lei, praticamente um all in, contando com uma quadra de ases ou até um royal straight flush (ou royal flush), a mão imbatível no pôquer. É uma seguida de dez a ás, todas do mesmo naipe, de ouro.

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Sem dúvida, uma medida cujo efeito final só o tempo dirá, atingindo pessoas físicas, privadas e, principalmente, a grande maioria dos clubes de futebol, que têm nas bets quase uma folha de salvação. Conforme a MP, que posteriormente será validada ou não pelo Congresso Nacional, as empresas do setor terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo valerá para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.

Com certeza, o futebol e outros esportes serão os setores mais afetados. Só no futebol, em 2025, as bets desembolsaram R\$ 1,1 bilhão nos principais clubes, o equivalente a 36% das receitas de marketing das equipes. Trata-se de um violento golpe para todas as gestões, algumas se tornando completamente inviáveis. Salvo exceções, como Palmeiras e Flamengo, o quadro será dramático, pois muitas agremiações vivem graves crises financeiras em razão do futebol superinflacionado. Os salários e as contratações se tornaram proibitivos, tendo quase sempre o dólar ou euro como referências e índices de correção.

A justificativa para a edição da MP é social e faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias. Na última semana, Lula usou até um discurso na ONU para atacar as plataformas, que tentam transformar “vícios em lucro e estão destruindo lares”. Ao seu estilo, ainda arrematou: “Não é correto gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”.

Para alguns especialistas, trata-se também de uma medida eleitoreira, afinal no próximo domingo haverá eleições. Pelo quadro polarizado, principalmente a Presidência da República, é mais um all in, com resultado imprevisível. Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados, divulgado amplamente em agosto, as bets retiraram R\$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, cerca de 0,68% da renda disponível. E mais: o levantamento indica que o avanço das bets representa uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias.

Conforme matéria do g1, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) garante que tal estudo tem erros graves, descartando quadros macroeconômicos que contribuíram para o uso do Pix. As apostas esportivas de quota fixa (bets) foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, no Governo Temer, com prazo de quatro anos para regulamentação.

Porém, só foram efetivamente regulamentadas e autorizadas a operar com regras próprias em dezembro de 2023, já no Governo Lula. Esse é um ponto importante no contexto da MP e suas consequências. À exceção das plataformas clandestinas, as empresas operavam dentro da legislação estabelecida pelo governo e Congresso Nacional. Em tese, não se muda as regras do jogo durante uma competição e sem um período de transição.

Com certeza, haverá reações à MP assinada na sexta-feira. Muitos são, por exemplo, os contratos em vigor entre as grandes bets e os principais clubes do futebol brasileiro. A quebra imediata, com a consequente suspensão de pagamentos, com certeza causará muitos estragos no planejamento financeiro dos times. Os atrasos serão inevitáveis.

Atualmente, na Série A, 14 clubes têm patrocínio master de camisa ligado às bets, num valor aproximado de quase R\$ 1 bilhão. Só o contrato do Flamengo é de R\$ 220 milhões, o maior dos que integram a chamada primeira divisão. Uma curiosidade: o Grêmio fechou um acordo com uma casa de apostas na última quarta-feira.

Por enquanto, ao menos publicamente, os clubes ainda não reagiram. Com certeza, porém, vão protestar e agir, talvez até judicialmente, se insurgindo contra a quebra de contratos e até mesmo risco de falência. Não vão e nem devem se expor publicamente. Contudo, apostarão na união e utilizarão as federações e até a CBF. O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, definiu o clima no futebol: “Apreensão generalizada”.