Governo propõe isenção do IR para renda de até R$ 5 mil e taxa dividendos de super-ricos

(Joédson Alves/Agência Brasil)

O projeto da isenção do Imposto de Renda, enviado pelo governo na última terça-feira, além de prever imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R\$ 600 mil por ano, taxa os dividendos desses contribuintes. A proposta, que ainda pode ser alterada pelo Congresso, deixa o pessoal com renda mensal até R\$ 5 mil livre do IR. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma contrapartida permanente (geração de receita todo ano equivalente ao que deixará de ser arrecadado), a equipe econômica deixou a conta para os chamados super-ricos.

Os dividendos são a distribuição de lucro que as empresas pagam aos acionistas, um ganho até agora isento, independentemente de quanto recebe o beneficiário. Essa tributação será de 10%, retida na fonte, quando o recebimento for superior a R\$ 50 mil por mês (pago por uma empresa; se de duas empresas dando essa soma, não. Quem mora no exterior será taxado em qualquer valor (menos de R\$ 50 mil, por exemplo). Devido a esse alto valor, os dividendos à classe média tendem a escapar dessa regra.

O cálculo do IR sobre os dividendos vai considerar a parte que a empresa (que distribui o dividendo) também paga ao Fisco. Dessa forma, o IR conjunto (empresa + acionista) será de no máximo 34%. Ou de 40% se uma seguradora ou de 45% se for companhia financeira. Em um exemplo do site Inteligência Financeira, uma empresa lucrou R\$ 100 milhões e pagou R\$ 1 milhão em dividendos a um acionista, que terá de recolher 8%. A companhia já recolheu 29% de IR, resultando em 37% à Receita Federal. Haverá um redutor de 3%, resultado de 37% menos 34%. O que o contribuinte recolherá ao Fisco será a diferença entre 8% e 3%, portanto, 5% – no caso de exemplo, o IR cobrado de R\$ 50 mil.

Mesmo para esse público de alta renda, os rendimentos com títulos e valores imobiliários já isentos, poupança, aposentadoria e pensão por moléstia grave e indenizações continuarão sem IR. Ganho de capital, herança ou doação em adiantamento da legítima e rendimentos recebidos acumuladamente também ficam excluídos da renda considerada para a tributação mínima.

Entretanto, já há sinais de que a oposição e parte do centrão devem tentar amenizar o IR sobre a alta renda, obrigando o governo a identificar outras fontes de compensação.

Tesouro IPCA O canal Finclass do YouTube estima que o Tesouro IPCA 2050 hoje a 7,34% poderá render 305% em cinco anos, com cenário de inflação de 4,5% e Tesouro IPCA +3%. Se a inflação for para 6,5%, com Tesouro IPCA +9%, o ganho será de 43%.

JBS vai virar Nvidia? A JBS disparou 17% na terça, após divulgar que vai abrir seu capital em bolsa americana, sem deixar a Bolsa de SP. A dona J&F, com aval de seu sócio BNDES, ainda vai consultar os acionistas minoritários. A reação na B3 indica que não haverá objeção.

Fundos de previdência O Bradesco Toucan lidera o ranking do site Mais Retorno para fundos de previdência conservadores, com 9,15% em seis meses. O melhor moderado é o Trust Macro Fife (13,17%) e o arrojado, o Hashdex Nasdaq Crypto, com 19,4%.