Hora da transformação nos portos brasileiros

Os leitores da coluna têm acompanhado – e esse é um assunto que venho repetindo como um mantra há pelo menos 10 anos – a minha opinião de que é preciso promover uma transformação fundamental na forma como o governo trata a gestão de áreas em portos organizados no Brasil.

Mais recentemente, desde que escrevi o ensaio “A Armadilha do Ciclo de Baixa Eficiência do Setor Portuário Brasileiro”, tenho trabalhado na elaboração da proposta de um caminho de solução que une as pontas de um novelo entranhado de entendimentos equivocados quanto ao setor, e que nos permite pensá-lo de uma forma muitíssimo menos complicada.

O principal argumento é de que não há escassez de áreas disponíveis nos portos brasileiros, fato que já foi destacado pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

Um segundo argumento é de que não há muito sentido em um modelo que tenta se apropriar em níveis extremos da avaliação privada dos negócios instalados nos portos, uma vez que qualquer atividade em um porto não tem um fim em si mesmo, mas é tão somente o meio para se atingir o bem maior, que é o nosso comércio, principalmente o exterior, do qual participamos com uma fatia ínfima de 1,14%.

Sendo assim, qualquer tentativa de apropriação de resultados, além do estritamente necessário para o bom funcionamento dos condomínios portuários nacionais é, eu diria, diretamente revertida para um aumento de custos que se reverte praticamente em uma tributação de nossas exportações.

Isso porque a atividade de operação portuária é altamente concorrencial, estruturada na competição em um mercado de preços livres. Assim, custos improdutivos seguem basicamente dois caminhos: ou são imediatamente repassados aos preços cobrados das diversas cadeias logísticas de comércio brasileiras ou acabam por desestimular os investimentos nos nossos portos, gerando baixa capacidade que, por sua vez, resulta na formação de filas de camihões, trens, navios, contêineres.

Já destaquei aqui levantamento recente que fiz, mostrando que atualmente desperdiçamos cerca de R$ 48 bilhões por ano com filas de caminhões e navios nos portos brasileiros. Sempre me pergunto quais são os ganhos burocráticos que justificariam tamanho custo para a sociedade brasileira?

A boa notícia, e eu sempre gosto de trazê-la, é que todos os astros parecem estar alinhados para uma solução definitiva, que certamente irá destravar o setor portuário nacional com um salto de investimentos e de eficiência raramente vistos no nosso desenvolvimento.

Nota-se uma motivação grande do Ministério formulador das políticas públicas, da Agência Reguladora setorial, dos diversos stakeholders privados e dos órgãos de controle que interagem com o setor.

É notório que o discurso da transformação nos tomou a pauta e dificilmente sairá dela sem uma solução definitiva. Não é mais suportável, para um país que está buscando avançar no seu próprio desenvolvimento, termos 56% de áreas vazias nos ativos públicos portuários que já nos custaram tanto investimento.

Muito triste ver áreas vazias no Porto de Santos, maior porto da América Latina, enquanto as filas de navios e caminhões superam recordes históricos. Também muito triste ver portos, como o de Itajaí, sem nenhuma movimentação de carga, com enormes consequências econômicas para a região. Ou mesmo ver processos de decisão de investimentos praticamente paralisados, aguardando verificações infindáveis em processos altamente burocráticos, enquanto as áreas vazias se acumulam e os portos perdem eficiência por falta de recursos para investimentos na sua eficiência.

Chegou a hora da transformação! O debate será formidável!