Uma chance para recomeçar
Projeto de lei referente a violência doméstica começa a ganhar espaço
Na reta final do atual ano legislativo, uma boa notícia. Mais um projeto de lei (PL) que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) referente a violência doméstica começa a ganhar espaço.
Na quarta-feira (1º), o congresso das comissões internas da Casa – colegiados que avaliam as proposituras que serão ou não pautadas – deu parecer favorável ao PL que cria uma ‘política estadual de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência doméstica’. Isso quer dizer que a matéria, devido a sua importância, já pode ser pautada para discussão e votação em plenário em caráter de urgência.
O projeto tem como objetivo garantir bolsas em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelas escolas técnicas estaduais (ETECs), a mulheres vítimas de violência que estejam sob medida protetiva. Mas não fica só nisso. O Governo do Estado também fica autorizado a elaborar convênios, com a mesma finalidade, com instituições privadas de educação.
Muitas mulheres alvo de agressões domésticas apenas se submetem a continuar vivendo sob o mesmo teto com o autor dos crimes por não possuir condições materiais de se manter. O PL visa assegurar uma expectativa de qualificação profissional, fazendo com que a vítima possa se inserir no mercado de trabalho e, por consequência, alcançar sua liberdade financeira.
No caso de haver filhos envolvidos, a medida é ainda mais importante. Alçada a chefe de família, a mãe vai necessitar de meios para garantir o sustento da casa. Qualquer oportunidade pode ser decisiva no futuro próximo.
Ser vítima de violência doméstica é uma experiência traumática. Tentar superar o fato, estando de repente sem expectativas na vida também é um obstáculo. Uma nova profissão pode significar um recomeço promissor.
