Que venha o novo ano
Tomo a liberdade de lembrar algumas passagens do nosso mandato ao longo do ano que se encerra
Definitivamente 2021 não foi nada simples. Mesmo assim, procuramos manter nosso trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), seja de forma presencial ou virtual, com os obstáculos impostos pela pandemia. Até como uma forma de prestar contas ao cidadão da Baixada Santista, como fiz aqui em anos anteriores, tomo a liberdade de lembrar algumas passagens do nosso mandato ao longo do ano que se encerra.
Começo citando a segunda lei estadual criada a partir de um projeto de lei (PL) de minha autoria, sancionada em setembro. Trata-se da que obriga os condomínios paulistas – residenciais ou comercias – a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Dentro desse tema, cito outros dois PLs apresentados na Casa neste ano: o primeiro, que já está pronto para ser analisado em plenário, institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita, com preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O segundo prevê que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulguem, em suas faturas de consumo, os números de telefone de emergência para casos de violência doméstica e familiar.
Falando em projetos que viraram legislações estaduais, tenho de mencionar a lei 17.522, que condiciona a matrícula em qualquer escola paulista, das redes pública ou particular, à apresentação da carteira de vacinação atualizada do aluno – esta foi aprovada em 2020, mas passou a valer neste ano.
No que diz respeito a emendas, conseguimos no Orçamento do Estado de 2021 a liberação de R$ 15 milhões para o enfrentamento da covid-19 em Guarujá, Cubatão e Bertioga. Ainda dentro do Orçamento estadual, mas para o ano que vem, garantimos R$ 10 milhões para a criação de uma UTI pediátrica no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, em Santos.
À parte esses recursos, obtivemos aproximadamente R$ 6 milhões em emendas – todas devidamente pagas em 2021 – para investimentos em diversas áreas nas cidades da região. Há outras aguardando aprovação.
