Protegendo o futuro

Resolução prevê que estudantes apresentem comprovação da vacinação contra a covid-19 no atual ano letivo

Por: Kenny Mendes  -  04/02/22  -  07:08
A medida é um complemento à lei estadual 17.252
A medida é um complemento à lei estadual 17.252   Foto: Estadão Conteúdo

Uma resolução da Secretaria de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 29, estabelece que os estudantes a partir de 5 anos apresentem comprovação da vacinação contra a covid-19 no atual ano letivo.


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A medida é um complemento à lei estadual 17.252, sancionada em 2020, de minha autoria, a qual determina que todo aluno da rede escolar paulista – seja pública ou particular – deva apresentar a carteira de vacinação atualizada no ato de sua matrícula. São 18 vacinas obrigatórias preconizadas pelo Ministério da Saúde, como as das hepatites A e B, BCG e poliomielite.


A resolução que acaba de entrar em vigor vem incluir nessa lista o imunizante contra o novo coronavírus. Nenhum aluno deixará de retornar à sala de aula: a comprovação da vacinação será exigida ao fim do primeiro bimestre. Caso os pais ou responsáveis não a providenciem nesses 60 dias, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.


Tanto a lei estadual criada a partir do meu projeto de lei quanto a resolução adotada pela Secretaria de Estado da Educação não estão ‘inventando a roda’, apenas procuram assegurar o que já é previsto por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 pelo Governo Federal, estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.


A maior parte das enfermidades que se tenta prevenir com tais imunizantes podem levar à morte ou deixar sequelas permanentes. Citando apenas a covid-19, o Brasil soma 1.449 mortes de meninos e meninas com até 11 anos em decorrência da doença e outros 2.400 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada ao novo coronavírus.


São números como esses que a vacinação de crianças e adolescentes pretende evitar.


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