Precisamos falar sobre isso
Já são mais de 3 mil denúncias sobre violência contra a mulher registradas pelo Ministério Público em 2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já registrou 3,7 mil denúncias relacionadas a violência contra a mulher em 2022.
Sim, é isso mesmo que você leu: são casos diversos de lesão corporal, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, perseguição e violência psicológica – tudo ocorrido entre janeiro e fevereiro.
“Posso afirmar que muitas denúncias chegaram ao meu conhecimento por meio de vizinhos, principais testemunhas de muitos casos”, afirma a promotora de Justiça Gabriela Manssur, conhecida por ser uma das vozes mais atuantes na defesa da mulher dentro do MP-SP.
Manssur é idealizadora do projeto Justiceiras, criado em 2021, que oferece acesso ao sistema de Justiça e à rede de proteção de meninas, adolescentes e adultas vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
Em vigor desde novembro do ano passado, a lei estadual que obriga os síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem casos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes – instituída a partir de um projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020 – conta com o apoio da representante do Ministério Público paulista.
Conforme a promotora, a nova legislação estadual representa uma ampliação nos mecanismos de garantias e direitos femininos. “A lei é resultado do avanço legislativo que batalhamos nos últimos 15 anos, e sua importância está no engajamento de toda sociedade civil no enfrentamento da violência contra a mulher”.
Como complemento à lei estadual dos condomínios, tenho outros dois projetos de lei em trâmite na Alesp que tratam do tema: um institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita para mulheres vítimas de violência familiar; outro, obriga as concessionárias de serviços de fornecimento de água, energia elétrica e gás a divulgar, em suas faturas de consumo, os números de telefone de emergência para casos de violência doméstica.
