Políticas eficientes
Pesquisa aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência
A última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência.
Apesar do contingente ser bastante significativo, o Brasil ainda deixa muito a desejar nas políticas públicas voltadas a essa população. O levantamento revela, por exemplo, que somente 28,3% das pessoas com deficiência aptas a trabalhar (com 14 anos ou mais) estão no mercado. No quesito educação, o índice é pior: 67% desse público não tem instrução ou possui o ensino fundamental incompleto.
O Estado tem o dever de prover condições, respaldar e amparar os seus cidadãos – em especial os que sofrem maiores dificuldades. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), apresentei um projeto de lei também em 2019 que prevê a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva ou visual, em municípios com mais de 200 mil habitantes. Infelizmente, não são poucos os casos cujas vítimas pertencem a essa fatia da população.
Além do atendimento em si, feito por policiais previamente treinados para lidar com o público-alvo (inclusive com intérprete de Libras), as delegacias especializadas teriam como atribuição centralizar e difundir dados sobre crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência. A ideia é formalizar parcerias com entidades, públicas ou privadas, que atuem na área para buscar otimizar o serviço e embasar futuras políticas públicas para o setor.
A matéria acaba de ser aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Alesp.
Dispomos de unidades policiais especiais para mulheres, para a terceira idade, para repressão a crimes cibernéticos e de proteção ao meio ambiente, entre outras, que registram resultados muito satisfatórios. Exemplos que também podem se aplicar às pessoas com deficiência.
