Direito ao lazer para todos
É mais uma vitória da matéria, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu parecer favorável, na semana passada, ao meu projeto de lei que determina aos municípios litorâneos construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais nas praias paulistas.
É mais uma vitória da matéria, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, e que segue agora para análise final na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
A ideia não é nova. A apresentei em 2016, enquanto vereador, como indicação à Prefeitura de Santos. Atuei junto à Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que a proposta saísse do papel. Deu tão certo que resolvi levar o projeto para o Parlamento paulista, estendendo a medida às demais cidades do litoral.
A questão da acessibilidade é algo sério no País. Infelizmente, ainda estamos longe de garantir às pessoas com deficiência os mesmos direitos que são assegurados àqueles que não integram esse grupo. Acompanhei o quanto uma ação simples como a prevista na nossa propositura pode acarretar em benefícios – de saúde, de inserção social e de autoestima, entre outros.
De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de pessoas, cerca de 24% da população, declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual.
Considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade nos quesitos mencionados (além dos que afirmam ter deficiência mental ou intelectual), são mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% do total. Cidadãos brasileiros, todos.
