Acessibilidade sem exceções
Mongaguá sancionou lei tornando obrigatório aparelhos adaptados em áreas de lazer
A Prefeitura de Mongaguá sancionou uma lei, nesta semana, que torna obrigatório as áreas de lazer no município disporem de no mínimo dois aparelhos adaptados para pessoas com deficiência. Nossos parabéns à iniciativa.
Os mongaguaenses não vão contar com nenhum ‘privilégio’ – a medida deveria ser adotada em todas as cidades que se preocupam com seus moradores. Com essa finalidade, eu apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em junho de 2019 que tem o teor semelhante ao da legislação citada acima.
No caso da minha propositura, fica estabelecido que ao menos 10% dos equipamentos de lazer dos parques públicos e privados paulistas sejam adequados para utilização do público com algum tipo de deficiência – inclusive visual – ou mobilidade reduzida.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp e, no momento, está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDDPHCPQS).
Não se trata apenas de propiciar a essas crianças o direito de se divertir nos equipamentos adaptados. Ações nesse sentido são importantes sobretudo pelos aspectos social e de saúde. Os brinquedos promovem a inclusão desses pequenos junto aos demais de sua faixa etária, auxiliam no desenvolvimento da coordenação motora e, além de contribuírem para uma vida menos sedentária, acarretam o bem-estar pessoal. A necessária compreensão de que eles estão, sim, inseridos na sociedade.
