A melhor homenagem que uma mulher pode receber é respeito!
A mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo
É repudiante ver que em 2022 o desrespeito e a misoginia ainda tem espaço em uma sociedade que se diz tão desenvolvida. Os números no nosso país refletem uma realidade covarde. Segundo dados do Observatório da Segurança divulgados recentemente pela CNN, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência no último ano. O próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reconhece que o Brasil tem uma denúncia de violência contra a mulher a cada 5 minutos. Na central de denúncias, dos cerca de 350 mil casos de denúncias contra direitos humanos cerca de 1/3 foram de violência contra mulheres.
A mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica em todo o mundo: o Brasil ocupa a quinta posição no ranking do feminicídio. Somente em 2019, foram 1.326 mortes provocadas pelo ódio ao sexo feminino, uma alta de 7,1% em comparação com o ano anterior. Na maioria das vezes, a violência acontece dentro de casa. No ano passado 78% dos crimes foram praticados por homens que têm ou tiveram relacionamento amoroso com as vítimas. As pesquisas apontam que 87% das brasileiras ao menos já ouviram falar sobre a Lei Maria da Penha, um dos principais mecanismos legais para combater a violência machista. Mas esse índice já foi de 95% em anos anteriores.
Lembrando que nós temos um presidente da República declaradamente machista, que já fez piada com estupro e jamais investiu um centavo em qualquer política pública no combate à violência contra mulher ou para garantia de equidade entre homens e mulheres nas mais variadas frentes. O machismo é um problema cultural e fica evidente que falta ao Brasil um governo que trate a questão com seriedade, falta conscientização e penas mais severas. Diante disso apresentamos na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei com o objetivo de punir o agressor, proteger e dar condições para a mulher vítima seguir em frente. Entre eles o PL 1380/2019, que aprovamos em plenário com apenas 70 dias de mandato. Esse projeto altera a Lei Maria da Penha e determina o pagamento de indenização pelo agressor à mulher vítima de violência. Também apresentamos o PL que permite o divórcio ou rompimento da união estável em caráter de urgência e sem burocracia nos casos de violência contra a mulher, outro que obriga o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher e também o PL que proíbe a contratação, pelo Poder Público com recursos federais, de atividades artísticas e shows de qualquer natureza com conteúdo que constrangimento.
Além disso apresentamos mais duas leis, uma que cria a obrigatoriedade às empresas fabricantes de aparelhos celulares de introduzirem um aplicativo permanente ou algum tipo de tecnologia para que mulheres possam, do celular, acionar a polícia em caso de violência de qualquer ordem e a recém aprovada lei que proíbe de nomeação em cargos comissionados na Administração Pública Federal direta e indireta de homens que cometeram crimes de violência contra a mulher.
Paralelamente, também aprovamos recentemente na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados o PL 3775/2019 que altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017 da CLT, para assegurar os direitos da grávida e da lactante em atividades laborais salubres. O que eu defendo é que a gestante ou mãe que está amamentando tenha direito a condições dignas para o trabalho. Que, caso trabalhem em locais insalubres, elas tenham o direito de serem transferidas para ambientes de trabalho adequados que não representem um risco nem à mãe e nem ao bebê. Isso, óbvio, sem perdas de nenhum benefício salarial. O projeto tem como objetivo a preservação da saúde e segurança da mãe e do bebe.
E ainda apresentamos o PL 1379/2019, que torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica, visando criar mais condições para que a mulher tenha maior independência financeira para que em caso de agressões não sejam obrigadas a permanecer sob o mesmo teto do agressor pela falta de amparo financeiro. O PL hoje está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apenas aguardando parecer da relatora.
No total apresentamos oito projetos em defesa dos direitos das mulheres, dos quais um foi aprovado em Plenário com 70 dias de mandato e 2 aprovados nas comissões. A melhor homenagem que uma mulher pode receber é respeito, e essa é a nossa luta não apenas no mês de março, mas o ano todo!
